Por Lucas de Godoi em 04/03/2026 - 17:50
A Prefeitura de Goiânia aderiu a uma ata de registro de preços e assinou contrato de R$ 34,1 milhões com a Construtora Ferreira Santos Ltda. para execução de serviços de engenharia voltados à manutenção e pequenas reformas em prédios e espaços públicos da capital. O acordo, conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), prevê intervenções em mercados municipais, viadutos, parques e equipamentos culturais.
A contratação ocorre após a mudança nas regras municipais de adesão a atas de registro de preços, revelada em primeira mão pela Tribuna do Planalto em janeiro deste ano. O decreto passou a permitir que o município utilize atas firmadas por entidades de direito privado sob controle público, como a Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, vinculada ao sistema Confea/Crea.
O contrato firmado ficou ligeiramente abaixo do teto de R$ 35 milhões estimado na época da publicação da reportagem da Tribuna do Planalto. A diferença decorre do desconto de 22,63% aplicado sobre os valores de referência da tabela SINAPI, conforme previsto na ata de registro de preços utilizada pelo município.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) para esclarecer quais obras terão prioridade na execução do contrato, o cronograma das intervenções e os primeiros equipamentos públicos que deverão receber serviços. Até a publicação desta matéria, a secretaria não havia encaminhado resposta.
Comitê aprova gasto
A autorização para a despesa consta na Resolução Normativa nº 9/2026, aprovada em 25 de fevereiro, que valida a adesão à ata para execução de serviços padronizados de engenharia, como manutenção predial, reformas, adequações estruturais e melhorias de acessibilidade em diversas unidades públicas administradas pelo município.
Apesar da aprovação da adesão à ata, o Comitê de Controle de Gastos fez uma ressalva no ato autorizativo. O colegiado recomendou que a administração municipal inicie a instrução de um processo licitatório próprio para esse tipo de serviço, destacando que o “uso de atas de registro de preços não deve se tornar prática ordinária na administração pública”.
Objeto do contrato
Conforme o Estudo Técnico Preliminar, as intervenções previstas no contrato serão executadas sob demanda, por meio de ordens de serviço específicas, incluindo serviços de manutenção predial e pequenas reformas, como pintura, recuperação de coberturas, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, substituição de esquadrias, adequações de acessibilidade e pequenas ampliações.
Entre os espaços que poderão receber intervenções estão mercados municipais e equipamentos de comércio popular, como o Mercado Municipal de Campinas, o Mercado Popular Central e o Mercado Popular da Rua 74, além de estruturas viárias como o Túnel Jaime Câmara, o Viaduto Doutor Lauro Belchior e o Complexo Viário Luiz José Costa.
O contrato também prevê serviços em parques e áreas de lazer como o Bosque dos Buritis, Bosque Botafogo, Jardim Botânico e Zoológico de Goiânia, além de equipamentos culturais e patrimônio histórico, entre eles o Teatro Goiânia, o Museu de Artes de Goiânia, a Estação Ferroviária, a Biblioteca Cora Coralina e o Grande Hotel.
