Por Fábio Prado em 10/11/2026 - 15:23
A juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, deu 15 dias para que o deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual Eduarda Campopiano (PL-SP) se manifestem no processo movido contra eles por transfobia recreativa. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).
O despacho da magistrada foi publicado na quarta-feira (28/10). Segundo a juíza, embora a publicação traga elementos que indiquem possível extrapolação dos limites do debate de ideias, os efeitos lesivos imediatos da divulgação não persistem neste momento.
O conteúdo está suspenso por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, a juíza entendeu que não havia urgência para impor uma nova ordem de retirada do vídeo.
“Inexistindo circulação ativa do conteúdo nos perfis dos demandados no presente momento, resta enfraquecida a urgência inerente à imposição de ordem cominatória com o escopo de forçar a retirada ou manter a indisponibilidade do vídeo referido”, afirmou.
O vídeo
A controvérsia envolve um vídeo de 28 segundos divulgado em setembro de 2026, durante a campanha eleitoral. Na gravação, Pavanato usa uma peruca loira e, ao lado de Campopiano, encena um diálogo sobre identidade de gênero, acesso a banheiros femininos e cotas universitárias.
No vídeo, os dois concluem com a frase “homem é homem e mulher é mulher”. Para a ANTRA, a representação utiliza estereótipos para ridicularizar mulheres trans. A associação classifica a prática como transfobia recreativa.
A defesa da ANTRA
A ANTRA pede a retirada definitiva do vídeo, a proibição de novas publicações semelhantes e uma retratação pública dos envolvidos. A entidade também solicita indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que, se concedido, será destinado a um fundo público de reparação de direitos.
Segundo a presidenta da ANTRA, Bruna Benevides, não é possível permitir que quem capitaliza em cima do ódio e da transfobia continue obtendo lucro, visibilidade e ganhos políticos às custas da existência da população trans. Ela afirma que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas que reforçam a desumanização de um grupo historicamente marginalizado.
A ANTRA também apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a apuração de possíveis responsabilidades cíveis e criminais dos envolvidos.
A determinação para a Meta
A juíza Maiara Leite determinou que a Meta, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, adote as medidas técnicas necessárias à guarda, preservação integral e armazenamento sigiloso de todos os registros de acesso relacionados ao vídeo.
A ordem abrange dados de alcance, histórico de engajamento, comentários, compartilhamentos, visualizações e relatórios de eventual impulsionamento patrocinado. As informações poderão ser usadas para instruir o processo e avaliar a dimensão da circulação do conteúdo.
A decisão também determina a citação dos dois parlamentares para que apresentem contestação no prazo de 15 dias. O despacho não representa condenação nem julgamento definitivo sobre a existência de discriminação.
Outras frentes de investigação
Além da ação da ANTRA, Eduarda Campopiano é alvo de outra ação civil pública movida pela Promotoria de Direitos Humanos de São Paulo. O Ministério Público pede indenização de R$ 100 mil por uma postagem feita em 5 de outubro, após o primeiro turno, na qual a deputada se referiu à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como “homem biológico”.
O promotor Ricardo Manuel Castro entende que o texto passou dos limites do debate político e reforçou estereótipos perigosos. O órgão também pede que a parlamentar seja obrigada a passar por um curso voltado à inclusão social e ao combate à discriminação.
Pavanato também foi alvo de outras ações. Em agosto, a Justiça Eleitoral exigiu a retirada de conteúdos de sua campanha, e o deputado foi condenado em segunda instância ao pagamento de R$ 20 mil em danos morais por utilizar a imagem de uma mulher em um vídeo publicado sem autorização.
Denúncias de transfobia podem ser registradas em qualquer delegacia e encaminhadas ao Ministério Público. A ANTRA mantém canais de acolhimento e orientação jurídica para a população trans, disponíveis em seu site oficial.
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