Por Domingos Ketelbey em 19/08/2026 - 11:05
A proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que protege o Pix avança no COngresso Nacional, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda inclusão na pauta do plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Contudo, ainda restam algumas etapas para a tramitação
O texto ganhou projeção por incorporar à Constituição garantias relacionadas ao Pix. Entre elas estão a gratuidade para pessoas físicas, a manutenção do sistema sob responsabilidade do Banco Central e regras voltadas à segurança das operações e ao combate a fraudes.
Em entrevista, nesta terça-feira (18), Vanderlan afirmou que pretende cobrar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma definição sobre a votação.
“Com esse projeto, a PEC 65, que nós já aprovamos na CCJ por unanimidade, nós protegemos o Pix. Inclusive, amanhã estarei com o presidente Davi Alcolumbre para solicitar que a matéria seja pautada no plenário”, afirmou.
A proposta foi apresentada em novembro de 2023 e tinha, inicialmente, como principal objetivo ampliar a autonomia do Banco Central. Durante a tramitação, o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) incorporou dispositivos específicos sobre o Pix.
Pelo texto aprovado na CCJ em 10 de junho, o sistema de pagamentos permanece sob competência do Banco Central e não poderá ter sua gestão concedida ou transferida a terceiros. A proposta também constitucionaliza princípios hoje previstos em normas inferiores, como acesso não discriminatório à infraestrutura, eficiência operacional e mecanismos de prevenção a golpes.
Vanderlan resumiu os dispositivos acrescentados à PEC ao afirmar que “o Pix não vai ser emprestado, não vai ser dado, não vai ser taxado”.
Na entrevista, o senador também buscou marcar a autoria política da proposta. Disse que a defesa do Pix se tornou recorrente nos discursos e nas redes sociais de parlamentares, mas que poucas iniciativas avançaram no Congresso para transformar essas posições em regra constitucional.
“Quem realmente fez alguma coisa, quem apresentou a proposta, foi um senador goiano de primeiro mandato que muitos diziam ser ‘curau’. Foi esse senador que apresentou a PEC que vai proteger o Pix”, declarou.
Além das regras sobre o sistema de pagamentos, a PEC amplia a autonomia administrativa, orçamentária e financeira do Banco Central, que já possui autonomia técnica e operacional.
Para avançar, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. Caso seja aprovada sem alterações que exijam nova análise, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também dependerá de votação em dois turnos e do apoio de três quintos dos parlamentares antes de eventual promulgação.
