O Senado Federal sinalizou que em breve pode colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, o chamado PL do Veneno. Em tramitação no Congresso Nacional há mais de 20 anos, o projeto preocupa especialistas por, entre outros motivos, facilitar o registro de agrotóxicos mais prejudiciais e de centralizar a liberação de novos produtos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), limitando assim a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para os pesquisadores do Laboratório de Mutagênese (LabMut) do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Goiás (UFG), o cenário é preocupante. Há dez anos a unidade estuda danos e mutações genéticas em pessoas e animais expostos a agrotóxicos. As evidências científicas têm subsidiado as ações do Fórum Goiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCA), do qual os pesquisadores da UFG fazem parte.
A coordenadora do LabMut, Daniela de Melo e Silva, explica que o Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores Expostos a Agrotóxicos, do Ministério da Saúde, prevê a realização de exames capazes de detectar alterações apenas quando a saúde dessas pessoas já está bastante comprometida. “Nós gostaríamos de incluir no protocolo os testes que nós fazemos. Nós analisamos o DNA da pessoa, então é um teste de prevenção, capaz de detectar uma lesão”. A proposta, segundo Daniela, é monitorar o trabalhador com visitas anuais.
Hortas urbanas
Outro projeto do LabMut é o Hortas Urbanas, que tem o objetivo de mapear as hortas de Goiânia e fazer a coleta de material biológico de pequenos agricultores. A coordenadora do laboratório ressalta que os estudos têm mostrado que esses trabalhadores são os mais impactados pelos agrotóxicos, tanto pela falta de informação para lidar com esses produtos quanto por não terem condições financeiras para comprar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Além da atuação do LabMut junto ao FGCA, as pesquisas desenvolvidas na UFG têm chamado atenção do poder público. Motivado pelo estudo que constatou lesões 4,5 vezes maiores no DNA de trabalhadores rurais goianos que atuavam na aplicação de agrotóxicos, o deputado federal Zacharias Calil (União Brasil) destinou R$ 250 mil em emenda parlamentar, apenas este ano, visando pesquisas sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde de agricultores goianos. Um dos estudos constatou que a exposição a agrotóxicos pode estar associada a uma maior incidência de câncer entre trabalhadores rurais, sobretudo quando associada a predisposição genética, abuso de álcool e cigarro e pouca utilização de EPIs.