Por Redação Tribuna do Planalto em 30/03/2023 - 07:45
A aprovação de projeto que altera a política de atenção à saúde mental para incluir pessoas diagnosticadas com AIDS como integrantes do grupo prioritário foi uma das 26 matérias deliberadas nesta quarta-feira, 29, pelos deputados estaduais. Eles também aprovaram, em bloco, a manutenção de 98 vetos do Executivo, durante a sessão ordinária. Todos os projetos aprovados, 16 em segunda votação e 10 em primeira fase são de autoria dos parlamentares.
Os deputados estaduais deliberaram um pacote de 98 vetos do Poder Executivo e 26 projetos de lei de autoria parlamentar, durante a apreciação da Ordem do Dia desta quarta-feira, 29. O destaque ficou com aval à proposição que altera a política de atenção à saúde mental para incluir pessoas diagnosticadas com AIDS como integrantes do grupo prioritário.
O projeto de lei, protocolado com o nº 10533/22, foi aprovado em segunda e definitiva votação e altera a Lei nº 21.292, de 6 de abril de 2022, que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. A matéria assinada pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL) sugere a inclusão expressa das pessoas diagnosticadas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e pessoas positivadas com o vírus HIV como integrantes do público prioritário.
A AIDS é causada pelo HIV, mas nem todos aqueles que possuem o vírus em seu organismo, ainda que possam transmiti-lo, desenvolvem a doença. “A pessoa com HIV/AIDS, além do transtorno emocional que qualquer doença grave provoca, em muitos casos, tem que conviver com preconceitos, estigmas e se adaptar a uma nova realidade de vida”, expõe, na justificativa, o parlamentar.
O objetivo da inclusão é reforçar o auxílio ao enfrentamento e prevenção de suicídio, automutilação e outras formas de violências autoprovocadas, além de transtornos mentais, para essas pessoas. Entre as medidas que podem ser adotadas está a capacitação de cidadãos para identificar, entre pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS, os primeiros sintomas presentes nos quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos, bem como garantir o direito ao acompanhamento em saúde mental e ao tratamento desses quadros pelas pessoas que os apresentem.
Segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), estudos realizados em 38 países mostram que 15% dos adultos e 25% dos adolescentes vivendo com HIV relataram depressão ou se sentiram sobrecarregados, o que pode ser uma barreira para a adesão à terapia antirretroviral. Além disso, ainda de acordo com o UNAIDS, pessoas vivendo com problemas de saúde mental também podem estar sob maior risco de infecção pelo HIV.
Outro processo com sinal verde definitivo do Plenário foi o de nº 4800/21, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB). Foi acolhido no intuito de ampliar o debate sobre educação inclusiva, tão necessário e pouco abordado, com a instituição do Dia Estadual de Luta pela Educação Inclusiva.
Cabral assinala que o Dia Estadual de Luta pela Educação Inclusiva é comemorado no cenário nacional desde 2004, a fim de reafirmar a defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva, que tenha como referência aqueles que têm sido reiteradamente excluídos dos sistemas de ensino formal: negros, meninas, homossexuais, índios, populações em situação de rua, adolescentes autores de ato infracional e pessoas com deficiência (crianças e jovens), que constituem o público-alvo da educação especial. Se sancionada a proposta, a data comemorativa, definida como 14 de abril, passa a fazer parte do calendário oficial de eventos de Goiás.
Ao defender a pauta voltada à cidadania, o deputado ressalta a educação como um direito afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Declaração de Incheon (2015), na Constituição Federal (1988), na Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação e na Lei nº 11.738/2008, do Piso Nacional do Magistério.
“A principal diferença entre a escola inclusiva e a escola especial, é que a escola inclusiva é toda instituição de ensino que deve propiciar um ambiente acolhedor e inclusivo a todas as pessoas, retirando as barreiras que impedem o desenvolvimento pleno dos indivíduos. Já a escola especial consiste em institutos que acolhem uma parcela da sociedade a fim de tratar as suas necessidades específicas, que, por muitas vezes, ficam desamparadas pelo ensino regular”, define.
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Plenário aprova matérias de deputados e mantém vetos do Governo
29 de Março de 2023 às 18:45
Crédito: Maykon Cardoso
Plenário aprova matérias de deputados e mantém vetos do Governo
Sessão ordinária híbrida
A aprovação de projeto que altera a política de atenção à saúde mental para incluir pessoas diagnosticadas com AIDS como integrantes do grupo prioritário foi uma das 26 matérias deliberadas nesta quarta-feira, 29, pelos deputados estaduais. Eles também aprovaram, em bloco, a manutenção de 98 vetos do Executivo, durante a sessão ordinária. Todos os projetos aprovados, 16 em segunda votação e 10 em primeira fase são de autoria dos parlamentares.
Os deputados estaduais deliberaram um pacote de 98 vetos do Poder Executivo e 26 projetos de lei de autoria parlamentar, durante a apreciação da Ordem do Dia desta quarta-feira, 29. O destaque ficou com aval à proposição que altera a política de atenção à saúde mental para incluir pessoas diagnosticadas com AIDS como integrantes do grupo prioritário.
O projeto de lei, protocolado com o nº 10533/22, foi aprovado em segunda e definitiva votação e altera a Lei nº 21.292, de 6 de abril de 2022, que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. A matéria assinada pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL) sugere a inclusão expressa das pessoas diagnosticadas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e pessoas positivadas com o vírus HIV como integrantes do público prioritário.
A AIDS é causada pelo HIV, mas nem todos aqueles que possuem o vírus em seu organismo, ainda que possam transmiti-lo, desenvolvem a doença. “A pessoa com HIV/AIDS, além do transtorno emocional que qualquer doença grave provoca, em muitos casos, tem que conviver com preconceitos, estigmas e se adaptar a uma nova realidade de vida”, expõe, na justificativa, o parlamentar.
O objetivo da inclusão é reforçar o auxílio ao enfrentamento e prevenção de suicídio, automutilação e outras formas de violências autoprovocadas, além de transtornos mentais, para essas pessoas. Entre as medidas que podem ser adotadas está a capacitação de cidadãos para identificar, entre pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS, os primeiros sintomas presentes nos quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos, bem como garantir o direito ao acompanhamento em saúde mental e ao tratamento desses quadros pelas pessoas que os apresentem.
Segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), estudos realizados em 38 países mostram que 15% dos adultos e 25% dos adolescentes vivendo com HIV relataram depressão ou se sentiram sobrecarregados, o que pode ser uma barreira para a adesão à terapia antirretroviral. Além disso, ainda de acordo com o UNAIDS, pessoas vivendo com problemas de saúde mental também podem estar sob maior risco de infecção pelo HIV.
Outro processo com sinal verde definitivo do Plenário foi o de nº 4800/21, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB). Foi acolhido no intuito de ampliar o debate sobre educação inclusiva, tão necessário e pouco abordado, com a instituição do Dia Estadual de Luta pela Educação Inclusiva.
Cabral assinala que o Dia Estadual de Luta pela Educação Inclusiva é comemorado no cenário nacional desde 2004, a fim de reafirmar a defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva, que tenha como referência aqueles que têm sido reiteradamente excluídos dos sistemas de ensino formal: negros, meninas, homossexuais, índios, populações em situação de rua, adolescentes autores de ato infracional e pessoas com deficiência (crianças e jovens), que constituem o público-alvo da educação especial. Se sancionada a proposta, a data comemorativa, definida como 14 de abril, passa a fazer parte do calendário oficial de eventos de Goiás.
Ao defender a pauta voltada à cidadania, o deputado ressalta a educação como um direito afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Declaração de Incheon (2015), na Constituição Federal (1988), na Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação e na Lei nº 11.738/2008, do Piso Nacional do Magistério.
“A principal diferença entre a escola inclusiva e a escola especial, é que a escola inclusiva é toda instituição de ensino que deve propiciar um ambiente acolhedor e inclusivo a todas as pessoas, retirando as barreiras que impedem o desenvolvimento pleno dos indivíduos. Já a escola especial consiste em institutos que acolhem uma parcela da sociedade a fim de tratar as suas necessidades específicas, que, por muitas vezes, ficam desamparadas pelo ensino regular”, define.
Outros projetos de lei aprovados em segunda votação e que aguardam a sanção governamental
Processo nº 4655/21 – Delegado Eduardo Prado – Institui o mês estadual Abril Azul, dedicado a conscientização sobre o transtorno do espectro autista (TEA).
Processo nº 5082/21 – Deputado Bruno Peixoto – Concede o Título de Cidadão Goiano a Rafael Furlanetti.
Processo nº 10623/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Concede Título de Cidadania a Nivaldo José Mendes.
Processo nº 6512/21 – Dreputado Bruno Peixoto – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Trabalhador com Síndrome de Down.
Processos nº 10824/22, nº10825/22 e n° 10826/22 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Concedem o Título de Cidadania Goiana a Alexandre Valle Piovesan, Eduardo Cardoso Gerhardt e Francisco Edson Lima Torcate, respectivamente.
Processos nº 10822/22, nº 10829/22 e nº 10830/22 – Delegado Eduardo Prado – Concedem o Título de Cidadania Goiana a Leandro Morais de Oliveira, mineiro de Ituiutaba, a Carolline Rebellato Sanches, paulista de Ribeirão Preto, e a Márcio Ribeiro Gonçalves, também mineiro de Ituiutaba.
Processo nº 10871/22 – Deputado Paulo Cezar Martins – Alterar o artigo 1° da Lei nº 20.283/18 com o objetivo de instituir a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.
Processo nº 1319/20 – Deputado Karlos Cabral – Institui o Circuito da Cerveja Artesanal do Estado de Goiás.
Processo nº 10736/22 – Deputado Bruno Peixoto – Institui, no estado de Goiás, o Dia do Agente de Crédito, a ser comemorado anualmente em 12 de julho.
Processo nº 10031/22 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Trata da criação do Dia Estadual do Vigilante, a ser comemorado anualmente em 20 de junho.
Processo nº 4652/21 – Deputado Cairo Salim – Inclui entre os serviços essenciais as atividades educacionais.
Processo nº 2045/20 – Deputado Cairo Salim – Visa criar a Política Estadual Novo Começo: Mulher Mastectomizada.
Processo n° 5568/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui, no estado de Goiás, o Selo Empresa Amiga do Consumidor.
Processo nº 6133/19 – Deputado Gustavo Sebba e ex-deputado Jeferson Rodrigues – Institui a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.
Projetos de lei aprovados em primeiro turno
Processo nº 3586/21 – Ex-deputada estadual Lêda Borges – Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas.
Processo nº 4480/21 – Ex-deputado estadual Cláudio Meirelles – Institui o Dia Da Literatura Goiana.
Processo nº 4087/21 – Ex-deputada estadual Lêda Borges – Prevê a obrigatoriedade do fornecedor de produtos e serviços manter em seu banco de dados a nota fiscal e o termo de garantia do produto ou serviço fornecido ao consumidor.
Processo nº 4529/21 – Ex-deputado estadual Jeferson Rodrigues – Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Processo nº 4646/21 – Ex-deputado estadual Humberto Aidar – Inclui, no Calendário Cívico-Cultural do Estado de Goiás, a Gincana Cultural e Esportiva, comemorada no município de Santa Rosa de Goiás.
Processo nº 4650/21 – Ex-deputada estadual Delegada Adriana Accorsi – Declara como de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte, a árvore Ipê, no Estado de Goiás, conforme o artigo 70 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Processo nº 4530/21 – Ex-deputado estadual Jeferson Rodrigues – Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha – e no Código Penal, durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário.
Processo nº 4683/21 – Ex-deputada estadual Lêda Borges – Propõe a criação do Portal de Transparência das escolas públicas, com o objetivo de garantir o direito fundamental do acesso à informação de interesse coletivo ou geral produzido ou custodiado.
Processo nº 4754/21 – Ex-deputado estadual Humberto Aidar – Denomina Abdul Sebba o Complexo de Delegacias Especializadas da Polícia Civil do estado de Goiás.
Processo nº 4802/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Estabelece a afixação de placas sobre a Lei de Abuso de Autoridade nos órgãos públicos estaduais que façam atendimento ao público e sejam objeto da Lei Federal nº 13.869/2019.
Obstruções mantidas
Ainda na apreciação da Ordem do Dia, o Plenário aprovou, em bloco, a manutenção de 98 processos com vetos integrais ou parciais do governador Ronaldo Caiado. O placar foi de 21 votos favoráveis e oito contrários às obstruções.
Um desses projetos é o que foi protocolado com o nº 5766/18. A matéria veta integralmente o autógrafo de lei que obriga empresas concessionárias de rodovias de Goiás a realizar o resgate e a assistência de emergência a animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas. O projeto em questão é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel e foi protocolaco com o nº 3603/17.
Outro processo é o de nº 4286/19, que veta integralmente matéria que altera a lei que dispõe sobre a criação de colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG) em municípios do estado. O projeto vetado é o de nº 5446/18, do ex-deputado Helio de Sousa.
Também foi aprovado o processo nº 6772/19, que veta integralmente a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. O veto é relativo a matéria do deputado Helio de Sousa, protocolada com o nº 5117/17.
