Por Redação em 26/10/2021 - 00:00
O Ministério Público de Goiás(MPGO) iniciou, na última semana, uma investigação sobre a criação de 253 cargos comissionados na Câmara Municipal e o aumento de R$ 62 mil para R$ 78 mil na verba na verba de gabinete, que vai ter um impacto de R$ 975 mil por mês nas despesas da Casa a partir do ano que vem.
O objeto da investigação será o projeto de Resolução Da Câmara Municipal, aprovado na última terça-feira (19), sem muito alarde, durante o debate sobre o Passaporte Sanitário, que estava na pauta da ordem do dia, mas foi retirado em meio aos protestos que ocorriam na Casa.
Foi justamente durante a controvérsia sobre o passaporte da vacina que a Mesa Diretora incluiu e votou o projeto de criação de cargos, sem nenhum alarde, debate ou discussão. Somente os vereadores Lucas Kitão (PSL) e Gabriela Rodart (DC) votaram contra a resolução, que deve ser promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota), a qualquer momento. Até o fechamento desta edição ainda não havia sido publicada no Diário Oficial do Município.
Ao todo, serão criados 253 novos cargos a serem ocupados a partir de 2022 e, para isso, a Casa precisará respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o aumento da despesa incorra em desrespeito à LRF, a alternativa possível é a criação de vagas de assessoramento especializado para as diretorias, Mesa Diretora e comissões temáticas e cargos de coordenação.
Além da criação de cargos, os gabinetes dos vereadores terão a possibilidade de aumentar a quantidade de comissionados. Hoje, os gabinetes podem contratar até 13 funcionários, com um teto de R$ 62 mil. A partir de 2022, cada vereador poderá contratar de 10 a 25 funcionários comissionados, gastando um total de R$ 78 mil. Os salários variam entre R$ 2,1 mil a R$ 8,4 mil, dependendo da função. Com a reforma, os gabinetes passam a ser compostos pelos cargos de assessor chefe de gabinete e por cargos de função parlamentar de gabinete, que variam entre “FP-I” e “F-VIII”, seguindo o teto de cada gabinete. “O novo quadro, portanto, equipara as despesas dos 35 gabinetes, sem aumentar os dispêndios com folha de pessoal”, diz a Mesa Diretora.
A justificativa para a aprovação do projeto é que se trata de “uma necessidade” e que o Legislativo pode propor essas mudanças porque possui um orçamento próprio, por ser um poder independente, além de estar seguindo a LRF.
APROVAÇÃO SEM DISCUSSÕES
A aprovação da matéria aconteceu sem muitos protestos, discussões e questionamentos pelos vereadores, apenas com os dois votos contrários. O texto não estava na ordem do dia da sessão, na qual estava prevista a votação do projeto, que institui o Passaporte de Vacinação em Goiânia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diante das manifestações nas galerias do Plenário e CCJ, o autor da matéria, Marlon Teixeira (Cidadania), decidiu retirar o texto de tramitação da Casa e decidiu “seguir o decreto do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, que liberou a realização de shows e eventos na capital, desde que sejam autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde e cumpram os protocolos sanitários”.
Essa era a principal demanda do vereador “criar um meio de retornar às atividades culturais em Goiânia”. Estes profissionais, segundo o parlamentar, foram os primeiros a pararem durante a pandemia e serão os últimos a retornar.
Ele diz que vai intermediar a retomada econômica cultural e não acredita em derrota ao retirar o projeto de tramitação da Casa. “Apresentamos o projeto do Passaporte de Vacinação justamente para fazer justiça e assegurar que o processo de retomada pudesse acontecer de maneira segura e gradativa para todos os envolvidos, e a proposta tinha este intuito e foi ao encontro do decreto da prefeitura”, comemorou.
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