A Prefeitura de Goiânia prorrogou até 28 de fevereiro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Empresas e pessoas físicas podem renegociar dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2023, incluindo IPTU, ITBI, ISS e multas em geral, com exceção das multas de trânsito.
Quem optar pelo pagamento à vista pode obter até 99% de desconto sobre juros e multas. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento terão abatimentos progressivos:
- 80% de desconto para pagamento em até 20 vezes;
- 70% de desconto para parcelamento entre 21 e 40 vezes;
- 60% de desconto para pagamento entre 41 e 60 vezes.
As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas. Após o prazo, não haverá nova prorrogação e os contribuintes perderão os benefícios do programa.
Como negociar os débitos
Pagamento à vista
- Online: pelo site www.goiania.go.gov.br
- Presencial: qualquer unidade do Atende Fácil (necessário agendamento)
Parcelamento
- Somente presencialmente, exceto para débitos ajuizados
- Atendimento nas unidades do Atende Fácil, mediante agendamento pelo site goiania.go.gov.br/agendamento
Locais de atendimento Atende Fácil
- Paço Municipal – Av. do Cerrado, 999, Park Lozandes
- Shopping Cidade Jardim – Av. Nero Macedo, 400, Cidade Jardim
- Shopping Estação Goiânia – Av. Goiás, Setor Central
- Praça da Bíblia – Av. Anhanguera, 2727, Setor Leste Universitário
- Pedro Ludovico – Av. Circular, Qd. 61, Lt. 10, Setor Pedro Ludovico
O Refis permite que contribuintes regularizem pendências fiscais, evitando ações judiciais e penalidades. Mais informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Goiânia.