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Prefeito de Divinópolis manda fazer bolo de R$ 48 mil com fotos dele

A Constituição traz que usar a máquina pública para se comunicar ou se promover pode ser caracterizado como autopromoção


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 15/11/2023 - 15:41

O aniversário da cidade foi comemorado nesta terça-feira (15)

O prefeito de Divinópolis, Charley Rodrigues, mandou fazer um bolo de R$ 48 mil com fotos dele para comemorar o aniversário da cidade.

O bolo teve 65 metros, correspondentes à idade da cidade, que contou com comemorações nesta terça-feira (15). No site da Prefeitura de Divinópolis, é possível acessar a licitação que comprova o valor de R$ 48.030,00.

De acordo com o art.37 da Constituição Federal, “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Ou seja, usar a máquina pública para se comunicar ou se promover pode ser caracterizado como autopromoção, já que o prefeito é um agente público.

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