Por Redação Tribuna do Planalto em 01/04/2025 - 11:35
O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que a cobrança da Taxa do Lixo em Goiânia, inicialmente prevista para abril, foi adiada pela Prefeitura de Goiânia diante de impasses no lançamento dos valores, provocados por falhas no cadastro da administração, que não estava funcionando adequadamente em parceria com a Saneago.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (1/4), Mabel enfatizou a necessidade de garantir um sistema justo para os cidadãos goianienses. A nova cobrança será calculada com base no tamanho da área de cada imóvel, o que, segundo a administração, garante que os valores estejam alinhados à real quantidade de lixo gerado.
O prefeito reforçou que a cobrança só acontecerá quando o cadastro estiver devidamente atualizado e pronto para ser lançado corretamente. “A taxa do lixo não pode ser colocada de qualquer jeito, nós temos que estudar bem e fazer uma coisa justa”, declarou.
“Queremos que o contribuinte pague apenas o que é justo, sem que ele seja onerado indevidamente. Por isso, vamos lançar a cobrança quando o cadastro estiver pronto, e isso será feito de maneira justa”, complementou Mabel.
O Paço estima arrecadar cerca de R$ 270 milhões por ano com a nova arrecadação, sendo que cerca de R$ 23 milhões serão aplicados para custear a limpeza da cidade.
A Prefeitura decidiu fazer a cobrança pelo tamanho da área ao invés de seguir com a ideia inicial de calcular conforme a frequência na coleta de lixo. “Pressupõe-se que o tamanho do imóvel maior produz maior quantidade de lixo e o imóvel menor produz menor quantidade de lixo”, mensurou o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, ao jornal O Popular.
Taxa do Lixo
Desengavetado na Câmara em novembro de 2024 após articulação do prefeito eleito Sandro Mabel (UB), o projeto que tratava da criação da taxa do lixo foi aprovado em meio à desgastes e sancionado pelo ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
Enquanto o Paço operacionaliza a cobrança da taxa, avança no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSDB Goiás em 28 de dezembro.
A vereadora Aava Santiago afirma que a taxa foi criada sem estudos técnicos e com valores desproporcionais. Já o Ministério Público de Goiás (MP-GO) opinou que a criação da taxa do lixo ocorreu de forma precipitada e sem a devida participação democrática.
