Prefeito em exercício, Anselmo Pereira encaminha reajuste de 5,4% para servidores da Educação

O prefeito em exercício de Goiânia, Anselmo Pereira, encaminhou à Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (11), o projeto de lei que reajusta em 5,4% o salário e os benefícios dos servidores da rede municipal de Educação. O reajuste deverá ser concedido a partir de 1º de maio de 2026. A atualização acompanha a evolução do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2026, beneficiando os servidores ocupantes dos cargos previstos na Lei nº 7.997, de 20 de junho de 2000.

Também serão reajustados, no mesmo percentual, os benefícios Gratificação de Regência de Classe, Auxílio Locomoção e Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas.

Anselmo Pereira afirmou que a gestão mantém diálogo com os profissionais da Educação. “O prefeito Mabel tem transformado a Educação em Goiânia e isso passa, sem dúvidas, pela valorização e reconhecimento dos servidores. Esta é mais uma medida desta gestão dentre tantos avanços já assegurados”, disse.

O envio do projeto ocorre após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), proferida no fim de semana, que determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) mantenha ao menos 70% dos servidores da rede municipal em atividade durante a paralisação prevista para começar nesta terça-feira (12/5).

A decisão liminar foi assinada pelo desembargador plantonista Maurício Porfírio Rosa, após ação apresentada pela Prefeitura de Goiânia que pedia a declaração de ilegalidade da greve e a suspensão imediata do movimento.

Na decisão, o magistrado afirmou que o direito de greve dos servidores públicos é garantido pela Constituição Federal, mas deve respeitar limites relacionados à continuidade dos serviços públicos. “O exercício do direito de greve não se revela absoluto, devendo observar os limites impostos pela continuidade dos serviços públicos e pelos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e supremacia do interesse público”, registrou.

O desembargador apontou ainda que o sindicato não apresentou um planejamento operacional detalhado para assegurar o funcionamento mínimo das escolas durante a paralisação. Segundo ele, “não há demonstração objetiva acerca do quantitativo de servidores que permanecerão em atividade; das unidades escolares que continuarão em funcionamento; da preservação da alimentação escolar; do atendimento da educação infantil; nem das medidas de contingenciamento destinadas à continuidade mínima do serviço público educacional”.

Greve

A greve foi aprovada após reivindicações relacionadas ao pagamento do piso salarial do magistério, progressões funcionais atrasadas, reestruturação do plano de carreira dos administrativos, pagamento da data-base e condições de trabalho nas unidades escolares.

Segundo a Prefeitura de Goiânia, em 2025 foram investidos R$ 2 bilhões na rede municipal de ensino, sendo R$ 1,7 bilhão destinados à folha de pagamento. A administração municipal também informa que concluiu o impacto financeiro relacionado ao pagamento do piso nacional dos professores e da data-base dos administrativos para encaminhamento do projeto à Câmara Municipal.

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