Prefeitura de Goiânia retira medida que exige passaporte da vacinação

Dhayane Marques 

Comprovantes de imunização contra a Covid-19 têm sido adotados por vários países para controle da pandemia. A medida, além de barrar maior surto de infecções pela doença, também busca impulsionar as taxas de vacinação. No último dia 2 de fevereiro, a Prefeitura de Goiânia chegou a fazer uma coletiva para anunciar novas regras para o enfrentamento da pandemia, dentre as exigências para a flexibilização do funcionamento do comércio, foi o da apresentação do passaporte de vacina contra a Covid-19. Após a divulgação do novo decreto, a prefeitura recuou e retirou a medida proposta no documento. 

Semana passada, Goiás bateu um recorde de casos confirmados ao registar 13.522 mil, em 24 horas. Também foram registrados 51 óbitos nesse período, segundo boletim da Secretaria Estadual de Saúde, de Goiás (SES). 

Em dezembro de 2021, a reportagem do Tribuna do Planalto trouxe uma fala do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) dizendo que não havia necessidade da medida, porque o Conecte SUS já fornecia os dados aos municípios e gestores. A fala em questão, se referia a uma recomendação da Anvisa, assim que começaram as notificações de casos da Covid-19 pela variante Ômicron. 

“No meu entendimento, a questão de exigir o passaporte não é uma medida coercitiva, mas uma medida de incentivo à vacinação. Porque realmente tem que ser feita alguma coisa para mobilizar essas pessoas insensíveis, que não têm consciência da importância da vacina. Estamos vivendo um momento muito crítico”, afirmou a presidente da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias, professora e mestre em Saúde Coletiva, Sueza Oliveira. 

O Datafolha divulgou, em janeiro de 2022, uma estudo que mostra que 81% dos brasileiros estão de acordo com a exigência de passaporte da vacina para ter acesso a locais fechados, como bares, restaurantes, academias de ginástica, locais de festa, entre outros. Um outro levantamento, pelo Globo apontou que ao menos 16 capitais adotaram a obrigatoriedade do documento, para evitar a disseminação da variante Ômicron, que, segundo a Organização da Saúde (OMS), tem maior facilidade de contaminação. São elas Belém, Brasília, Cuiabá, Florianópolis, João Pessoa, Fortaleza, Macapá, Maceió, Palmas, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Teresina e Vitória. 

MUNICÍPIOS TÊM AUTONOMIA PARA ADOTAR PASSAPORTE 

A Secretária Estadual de Saúde de Goiás informou, em nota, que foi publicada uma recomendação aos gestores dos 246 municípios goianos que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), possuem autonomia para adotar as medidas relativas ao enfrentamento da Covid-19″. No documento publicado em dezembro de 2021, a SES destaca que o “Estado recomenda que seja apresentada a comprovação vacinal completa para participação e entrada em estádios, teatros, shows, eventos corporativos, feiras temáticas, circos, salões de festas, museus, galerias, exposições e demais locais de visitação turística”.  

Sueza Oliveira fala que o quanto antes a população despertar para a importância do documento possibilita diminuir a contaminação e, assim, reduzir o risco de mortalidade pela doença. “Só vamos conseguir vencer e sair do estado crítico da pandemia, por meio da vacina. Estamos vendo isso com essa nova variante Ômicron. Temos visto que prefeitos e as autoridades de vários estados e municípios, uns tomam medidas restritivas e outros, não. Mas veja, essa é uma forma de poder minimamente mensurar o potencial ou não da transmissão e fragilidade das pessoas”, enfatiza Oliveira. 

Outro ponto que a presidente da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias fala é sobre a falta de acessibilidade para que as pessoas tenham acesso ao seu comprovante vacinal. “Meu marido até hoje não conseguiu tomar a dose de reforço, porque o Conecte SUS dele não consta a segunda dose. Isso é só um caso de vários que têm acontecido”. 

O site do Ministério da Saúde e o Conecte SUS saíram do ar após um ataque hacker, que aconteceu em dezembro de 2021. Ao todo, foram mais de duas semanas sem acesso às plataformas. Todavia, mesmo a normalização nos registros dos dados pessoais no aplicativo. Uma parcela dos usuários não possui acesso por não ter Internet. 

Abrasel e Sindbares recorrem de decisão sobre flexibilização 

No último dia 2, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou sobre novas regras para flexibilização do comércio. Na ocasião, o secretário de Saúde, Durval Pedroso, disse que a exigência era um pedido do Prefeito Rogério Cruz, para que futuramente o município possa retomar a realização de eventos. 

Não há uma exigência legal e isso não importará em uma punição aos estabelecimentos que não cobrarem [passaporte]. O prefeito deixou muito claro que ele quer que seja transmitida a ideia de responsabilidade individual, para que as pessoas estejam cada vez mais vacinadas”, reforçou Durval. 

Apesar da recomendação, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel-GO) e o Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares) procuraram, na quinta-feira, 4, o Paço Municipal para argumentar sobre a exigência do documento nos estabelecimentos. Em nota, as entidades destacaram que “compreenderam e decidiram manter somente como recomendação a comprovação da vacinação.” 

“As duas entidades agradecem a Prefeitura de Goiânia por ouvir o setor produtivo e construir os decretos avaliando diversos critérios. Tanto Abrasel quanto Sindibares orientam todos seus associados para que sigam todos os itens do decreto e protocolos de segurança e prevenção à Covid-19″, reforça anota.  

Com isso, a Prefeitura de Goiânia reformulou o decreto, que prevê flexibilização de até 60% da lotação em bares, restaurantes, shoppings, boates, mantendo o distanciamento de 1,5m entre as mesas. O novo documento passou a valer no último dia 4.