Prefeitura estuda incluir serviços em PPP Brilha Goiânia

Conselheiro da Secretaria de Gestão, Negócios e Parcerias, Flávio Rassi afirma, nesta entrevista à Tribuna do Planalto, que gestão tem foco em melhorar equipamentos públicos e atrair investimentos privados com segurança e eficiência. Também estuda incluir serviços e equipamentos na PPP Brilha Goiânia.

Conselheiro, qual seria exatamente o papel do senhor na administração?

É apoiar as decisões da prefeitura nas políticas públicas, fazendo essa interface com a população, com o poder público e com a iniciativa privada para modernizar a gestão, trazendo as ferramentas que temos na iniciativa privada e as melhores experiências do Brasil para aplicar na cidade. A intenção do prefeito era ter consultores em cada área para tirar essa distância entre a tomada de decisão do poder público e os anseios da população, tornando a coisa mais real, a política pública mais assertiva.

A Secretaria foi criada para fomentar negócios entre a administração pública e a iniciativa privada?

A Secretaria de Gestão, Negócios e Parcerias tem tanto a obrigação, a capacidade e o dever de gerir os equipamentos públicos que, antes, estavam mal geridos — por isso reuniu vários equipamentos públicos: Zoológico, Mutirama, cemitérios, pedreira, mercados, feiras — e tem também esse outro braço que são as PPPs, que envolvem as parcerias com a iniciativa privada, concessões e novos negócios. É para dar esse toque de gestão que precisava ser feito, melhorar as práticas e trazer para dentro do poder público também as parcerias que entregam o serviço para a população sem depender de caixa da prefeitura.

O senhor mencionou vários equipamentos que poderiam ser objeto de parcerias com o setor privado. O que tem avançado na construção dessas parcerias para gestão do Zoológico, do Parque Mutirama, que está fechado, e dos outros equipamentos?

Eu gosto da sua pergunta porque o ritmo é esse mesmo. Quando eu cheguei, também achei que era assim, e faz uns três meses que estamos aqui. Então, resolvemos dividir a nossa atuação e, qual foi o primeiro passo? Organizar o que já tem. Primeiro a gente cuida do que tem, e estamos limpando, arrumando e organizando o Zoológico, os cemitérios, tudo que tinha por área, para arrumar a zeladoria dessas coisas todas. Nesse primeiro momento, estamos focados em cuidar e melhorar. Não tem nada que recebemos da gestão passada que não tenha melhorado; nada. Não tem nada que esteja sob a gestão da secretaria que não tenha melhorado em relação à condição que recebemos, nenhum equipamento. O Mutirama, nós tomamos a decisão de fechar porque ele não estava aberto. Era mentira que ele estava aberto, porque um parque com 24 brinquedos, tendo seis operando mais ou menos e sem o laudo de segurança, sem o laudo de SPDA, de aterramento, é loucura. É o “me engana que eu gosto”, fingir. Aqui não tem esse negócio, não. Se não tem condição de ser, de segurança de operação, a gente para. E arruma, organiza, e faz, porque imagina se essa entrevista fosse sobre uma criança que se acidentou. Temos que evitar esse tipo de problema. O que a gente vem fazendo é isso. Esse é um foco da atuação: pegar o que existe, melhorar e organizar. O outro braço vai estudando, contratando estudos, fazendo estudos para entender o que podemos fazer com os outros equipamentos e com esses também. Estamos tentando caminhar com as duas coisas ao mesmo tempo.

O prefeito defende que a iniciativa privada participe da revitalização dos espaços públicos e usa muito esse termo de espaços estratégicos da cidade. Esta semana ele citou o Jockey Clube. Existem outros espaços que são estratégicos para a administração?

Sim. Por exemplo, os nossos parques estão muito subutilizados pela população. Nós podemos dar um uso novo. O Parque Ibirapuera, em São Paulo, é um exemplo, guardadas as suas proporções; o Parque da Cidade, em Brasília, e vários outros. O que importa é que a gente pegue os melhores modelos e aplique aqui. Temos muitos espaços estratégicos. Os parques, não só o Jockey Clube, mas, na nossa visão, o Centro da cidade é um espaço público gigantesco que precisa ser revitalizado em conjunto, evidentemente, com a iniciativa privada, porque precisamos levar melhor condição de vida para as pessoas que moram no Centro e mais gente para morar lá. A região já está consolidada: tem água, energia, asfalto, transporte público. Falta vontade política no poder público de criar iniciativas que fomentem essa revitalização verdadeira do Centro. É um desejo de muitas cidades e poucas têm conseguido. Nós vamos conseguir.

Na região central, a administração passada falava em revitalizar o Bosque dos Buritis. Isso ainda é um objetivo da nova administração?

Em todos os parques: Jardim Botânico, Bosque dos Buritis, Areião, Vaca Brava. Todos os parques, tanto os centrais quanto os mais periféricos.

A ideia é revitalizar por meio de PPPs?

PPP virou um nome genérico, mas vamos pensar em parceria. Chega no bairro, por exemplo, tem lá um supermercado com uma praça em frente e quer cuidar. Ele é o candidato correto para explorar, organizar e cuidar daquela praça para poder ter algum retorno, colocando um quiosque, colocando alguma coisa, melhorando essas coisas. O que temos que ver é a realidade. Políticas públicas de qualidade têm foco nas pessoas, naquilo que as pessoas realmente precisam e é bom para elas, e o que disso é factível. O poder público é lento, é moroso, tudo por ele é muito mais caro; é normal isso. O que a gente pensa é o seguinte: o poder público tem que ficar focado em fazer aquilo que ele faz bem — saúde, segurança, infraestrutura — e regular as coisas. O resto deixa que as pessoas dão conta, porque, quando a iniciativa privada faz, estamos falando do empresário, do comércio local, das pessoas, associações de moradores de bairro — não é capitalismo selvagem. A própria população se responsabiliza e cuida daqueles espaços de convivência. Precisamos trazer de volta a consciência de que o bem público é de todos, não é de ninguém, porque parece que o bem público não é de ninguém. O bem público é de todos nós, e temos o dever, a obrigação de cuidar disso.

Há ambiente propício para que as empresas adotem? Tem programas municipais, como o Adote uma Praça. Por que não deu certo?

Porque o programa é uma porcaria, com todo respeito. É engessado, não traz flexibilidade. Tem que pegar uma praça, cuidar dela, jardinar, zelar, e pode pôr uma plaquinha de 30 por 30. Não é atrativo. Vamos pensar na realidade. Uma construtora que quer cuidar de uma praça, o que tem de mais ela colocar um quiosque de venda na praça? Nada. Vamos dar um exemplo do Goiânia Shopping e o Vaca Brava; não poderia fazer ali um negócio bacaninha, uma área de convivência e cuidar do Vaca Brava? Mas, não pode.

É preciso fazer uma mudança legislativa?

Já estamos fazendo. Passou pela Seplan, pela Amma, porque temos que ter cuidado com o planejamento urbanístico da cidade e com a questão ambiental, mas também com a questão econômica da cidade. Vem para a gente aqui e nós vamos adequar essa nova legislação, conversar com a Câmara e mostrar que, assim, fica mais atrativo. Vamos estudar caso a caso e modelar para os vereadores. Temos que começar a entender a cidade no varejo também, não só no atacado; ponto a ponto. Existem três, quatro Goiânias dentro de Goiânia, e é preciso começar a entender a cidade como um todo, evidentemente, mas olhando as características regionais. Vamos olhar a cidade de ponta a ponta, e temos que ter mais flexibilidade para modelar cada solução de acordo com cada necessidade, porque, quando se faz um negócio que é igual para todo mundo, acaba criando injustiça.

Esse projeto vai para a Câmara Municipal quando?

Assim que possível. Pode ser de duas formas: iniciativa do Executivo ou do próprio Legislativo, que pode entender que essa sugestão nossa é interessante e tocar esse projeto por lá. Tem iniciativas importantes lá, como a do vereador Lucas Kitão, naming rights, que autoriza a prefeitura a celebrar contratos com a iniciativa privada. Por que não ter tudo na mesma legislação, em vez de ficar com esse mundo de leis esparsas? Por que não condensar tudo em uma só? É uma coisa que eu defendo. Se a pessoa quer colocar o nome no parque, é legal demais e é um dinheiro grátis que vem para a cidade.

Alguma empresa já manifestou interesse, pelo Mutirama, pelo Zoológico ou por algum dos parques?

Formalmente, não recebemos nenhuma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). Porque a gente caiu em descrédito, essa é a verdade. O poder público no Brasil está em descrédito. Todo mundo fala que vai fazer, mas ninguém faz. De certa forma, a iniciativa privada não olha com bons olhos. Eu digo: os empresários sérios — que são a grande maioria — têm receio de contratar com o poder público. Vamos ter que dar um passo de fé, vamos construir o que a gente pensa, fazer os estudos, soltar no mercado e adequar à realidade o que receber. Porque o que eu percebo hoje é que fica todo mundo muito descrente, e para reconquistar essa credibilidade, imagino que tem que ser com ação e não com palavra, porque a gente é muito mais o que faz do que o que fala.

No caso das feiras da cidade — Feira da Lua, Feira do Sol — também é possível ter a participação da iniciativa privada nesse segmento?

Já é iniciativa privada, porque 100% de quem está lá é privado e quem regula é o poder público. Tem as feiras livres, de verduras, e as especiais. Vamos fazer o recadastramento para regularizar a situação. Tem muita situação irregular por conta do próprio poder público, que atrapalhou a transferência de um para outro, foi ineficaz em algum momento, foi incapaz. Vamos tratar isso com calma e cautela: primeiro passar pelas feiras livres, ver quantas barracas tem, quem tem mesmo, quem está, quem não está, e regularizar isso. Depois, vamos passar para as especiais. Nós já estamos fazendo o levantamento, porque, com a mudança do Código de Posturas no ano passado, as concessões de todas as feiras e mercados passaram a valer por um prazo de 10 anos. E tem gente que está no mercado há muitos anos. Isso vira uma questão judicial, e temos buscado uma mediação com o Ministério Público para saber quem a lei alcança. São oito mercados, e cada um temos que tratar de um jeito, porque cada um tem uma natureza.

Em relação aos cemitérios?

É um outro problema. Temos uma ação na Justiça contra o cemitério de 2003 — coisa de 20 anos atrás — e que vem se arrastando e ninguém resolve. Teve uma decisão no ano passado e o pessoal não deu conta de cumprir. Nós pegamos essa decisão, sentamos com o Ministério Público, levantamos todas as exigências e vamos mostrar quais cumprimos, quais vamos cumprir daqui a tanto tempo e, só depois disso, consigo falar se preciso de mais cemitério ou não. Quem fala que precisa está chutando. Cadê o estudo?

A reclamação é sobre a zeladoria dos cemitérios. O que está sendo feito?

Do que nós pegamos para o que está hoje, parece que é outro lugar. Vai melhorar demais, só que é gradativo. Eu fiz tudo com esforço próprio: pintar, limpar, roçar, cortar, notificar as pessoas para irem cuidar do túmulo — e se não cuidarem, eu tenho que tampar. Tudo estamos fazendo com esforço próprio da secretaria. Foi na força, na cooperação, na força dos funcionários, que são muito bons. A equipe é muito boa, o pessoal abraçou a causa e foi fazendo. Daqui para frente é preciso de projeto, de licitação para fazer as coisas acontecerem. Preciso de estudo para saber se realmente vai ter que abrir mais vagas, porque é uma questão técnica.

Sobre a revitalização do Centro de Goiânia, o que avançou?

Está em uma fase muito embrionária. Nós estamos entendendo as iniciativas que foram feitas em outras capitais, o que há de mais moderno no mundo, para ver o que se pode aplicar aqui.

O prefeito foi a Salvador conhecer algumas iniciativas. Alguma interessou?

Ele conheceu boas iniciativas lá. Temos que adequar para a nossa realidade, mas tem ótimas iniciativas lá. Não só em Salvador, mas em Belo Horizonte, São Paulo, várias cidades que fizeram coisas interessantes. E vamos também aprender com o erro, para não errar também.

Tem alguma iniciativa que o senhor poderia destacar?

Nós queremos voltar a população para o Centro, esse é o nosso foco. Como vamos revitalizar o comércio e a moradia no Centro? Essa é a grande pergunta. O objetivo nós sabemos; agora estamos estudando as ferramentas pelas quais vamos fazer isso.

Levar o morador para o Centro significa ocupar imóveis vagos ou construir novos?

As duas coisas.

Para a construção, seria preciso um ambiente regulatório que atraia as construtoras?

Tem que melhorar, porque tem que incentivar. A prefeitura vai incentivar: melhor construir aqui do que na Nova Suíça.

O Código Tributário já prevê alguns benefícios, como isenção de IPTU e ITBI.

Precisamos aumentar o estímulo, porque esse não funcionou até hoje. Temos que fazer um eixo de desenvolvimento. Tem os aluguéis sociais, que são interessantes a curto prazo; tem o retrofit, e pode haver empresas interessadas em benefício fiscal para comprar todo um imóvel para alugar ou vender. Pode-se atrair a população universitária para o Centro, e com isso o comércio vem, a prestação de serviço aumenta. São várias iniciativas, porque não tem varinha mágica. Não é uma coisa só, são várias iniciativas que vão ser feitas, implementadas e corrigidas ao longo do processo.

O prefeito tem elogiado muito a PPP do consórcio Brilha Goiânia, mas que hoje está focado na iluminação pública. Existe algum projeto robusto dessa forma sendo criado sob a guarda do senhor?

Tem coisas que podem ser incluídas nessa PPP e estamos fazendo um estudo para saber o que compensa ser incluído. E vamos olhar o que pode ir através de outras. Uma coisa muito importante é que não seja concedido só o bom. Por exemplo, se pega um parque muito atrativo, tem que compensar com outro espaço menos atrativo.

Semelhante aos pacotes que foram feitos dos aeroportos brasileiros?

Exatamente. Aquilo é inteligência. Pega o que é bom aqui, mas cuida do que não é tão bom lá. A iniciativa privada não é boba, só quer o filé, mas aí o osso fica com a gente. Temos esse olhar de política pública inteligente, eficaz, com foco na população.

A Fieg tem como vizinho o parque que fica ao fundo do Mutirama. Há algum projeto para aquele local?

Aquele espaço é lindo e tem que dar uso a ele. Tem o Parque do Cerrado, um lugar maravilhoso, o Museu do Sertanejo, e estava se pensando em construir o Parque Agropecuário. Eu acho que tem que ser no estacionamento do Mutirama, do lado direito, que dá um uso ao parque, integra o parque. Essas iniciativas têm que ser inteligentes. Eu tenho uma teoria de que aquilo que ninguém usa, ninguém cuida. Quando se chama a população para dentro do parque — fazer um piquenique, fazer uma caminhada, praticar um esporte —, aí vai se ter um parque bem cuidado. Vai ter quem reclama, quem denuncia, quem cuida. Aí tem sentido.

Mas a legislação é ruim, porque até um piquenique esbarra numa fiscalização, como foi agora recentemente.

Ridículo aquilo. No meu ponto de vista, aquilo é totalmente inapropriado, porque é lógico que não pode deixar o negócio bagunçar; fazer um show automotivo no meio do parque não dá. Tudo que se proíbe de um lado, tem que facilitar do outro. Por exemplo, tem que pedir autorização para fazer um casamento no parque, mas essa autorização tem que ser rápida, simples e barata. O parque não é da prefeitura, o parque é seu, é meu, é de todo mundo.

Qual é o objetivo da Pedreira? A ideia é vender material para outras empresas?

Não, e nem pode. Do jeito que está, a Pedreira tem que fornecer para o poder público, trabalhar para o poder público. Teria que ter uma outra concepção para não incorrer em concorrência desleal.

O prefeito tem tratado de colocar o aterro sanitário sob a gestão da Comurg, mas havia antes a ideia de passar para a iniciativa privada. Nesse processo de passar responsabilidades para a iniciativa privada, por que não incluir o aterro nesse processo?

Nós queremos fazer, mas não a qualquer preço. Não é sempre que vamos ser a favor da iniciativa privada. Estamos usando a nossa experiência a favor da prefeitura. O problema é que os custos que apresentaram eram muito díspares em relação aos custos que nós temos. Faz sentido entregar para a iniciativa privada quando tem um negócio — vou dar um exemplo — que custa R$ 100 para a prefeitura fazer e custa R$ 50 para comprar. Se custa R$ 50 para a prefeitura e R$ 100 para comprar, não tem sentido entregar para a iniciativa privada. A iniciativa privada tem que vir trazendo benefício, eficiência. Tem que ser mais barato. Não quer dizer que a prefeitura nunca vá entregar, mas vamos entregar no momento em que esse custo seja mais barato do que a prefeitura mesma fazer. Entregar não é dar. É entregar dentro dos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, economicidade, publicidade, transparência, moralidade. Um deles é a economicidade — tem que ser mais econômico. Se for mais caro, nós não vamos fazer. E, pelos números que tínhamos, era mais caro. O prefeito brigou por uma questão muito séria, e ele estava brigando pelo dinheiro da população. Ele comprou uma briga, defendendo o interesse da prefeitura e da população, porque para o prefeito é muito mais confortável entregar e falar: agora o problema não é meu. Ele comprou um desgaste político para baixar o custo.

O fato de o prefeito de Santo Mabel ser empresário não cria uma certa suspeição com esses processos de terceirização dos serviços e equipamentos públicos?

É o contrário. A gente tem que agradecer por ter um homem com a experiência que ele tem para usar em prol da população. É como ter o melhor cirurgião do mundo prestando serviço no SUS. O sujeito que se dispõe a vir para a vida pública, deixando de fazer para ele para fazer para os outros, ele tem que ser louvado. É isso que falta no Brasil: o sujeito que conseguiu fazer para ele e para os seus, e agora pega um pouco do tempo e da experiência para fazer para todos. A gente precisa de mais lideranças assim, que usem a experiência que têm em prol da população. Isso tem que ser uma vantagem.

Se a prefeitura não tem capacidade para gerir esses equipamentos, ela vai ter capacidade para fiscalizar o cumprimento dos contratos?

É muito mais fácil. O que tem que ser feito são contratos bem-feitos. Quando se faz a cessão de alguma coisa, recebe-se a contrapartida às vezes no começo. As outorgas onerosas, por exemplo, são pagas antes. A eficiência tem que ser deles, e sobra pouco para a prefeitura fiscalizar, porque eu garanto a minha parte antes. É muito mais inteligente.

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