Primeira negra no TSE

A advogada Edilene Lobo tomou posse na terça-feira, 8, no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (foto). Ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira na Corte e chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Edilene é doutora em direito pela PUC Minas e mestra em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente daOAB da Bahia, e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.

Cachoeira tenta trancar inquérito
A defesa do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) alegando excesso de prazo no inquérito policial instaurado em 2020 para investigar suposta fraude em parecer envolvendo a Companhia de Desenvolvimento do Estado (Codego). A defesa também afirma haver falta de justa causa para a continuidade das investigações

Daia
O inquérito foi instaurado em 2020 para apurar irregularidade em dispensa de licitação que teria beneficiado a empresas na aquisição de terrenos no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), controlado pela Codego. Durante as investigações, a justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cachoeira e de  familiares dele.

Constrangimento ilegal

“O prolongamento do inquérito policial por prazo indefinido revela inegável constrangimento ilegal ao paciente”, alegam, no pedido, os advogados Guilherme Augusto
Mota Alves e Andressa Mendonça Alves (exmulher de Cachoeira).

Golpistas são soltos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta semana, 162 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram soltos um grupo de 72 pessoas na terça-feira e outro de 90, na segunda-feira. Ganharam a liberdade 100 homens e 32 mulheres. Do total de detidos desde os atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado na Praça dos Três Poderes, 128 investigados ainda permanecem presos.

Tornozeleiras
Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.

Trabalho reconhecido
A Vara do Trabalho de Mineiros ficou em 1º lugar no desempenho entre as 93 do país com a mesma movimentação processual, mostrou o Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (Igest), que considerou o período de 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2023. Correição ordinária concluída em 1º de agosto também apontou a superação de todas as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 1 de agosto de 2022 até 30 de junho de 2023.

Os crimes apurados teriamsido planejados desde o início de outubro daquele ano".
Trecho de nota da Polícia Federal sobre a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, 
Silvinei Vasques