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Primeira parcela do 13º será adiantada este ano

Data limite para pagamento do benefício, até 30 de novembro, cai num domingo neste ano


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 11/11/2025 - 09:17

O calendário de dias úteis foi alterado, estendendo o prazo legal para pagamento - Reprodução
Data limite para pagamento do benefício, até 30 de novembro, cai num domingo neste ano

A primeira parcela do 13º salário será paga mais cedo este ano. Isso porque o trabalhador deve receber o benefício até o dia 30 de novembro que, em 2025, vai cair num domingo. Com isso, o pagamento será feito até o dia 28, sexta-feira.

O valor inicial deve corresponder a metade do salário bruto, somado à média dos adicionais recebidos ao longo do ano, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.

O benefício, chamado oficialmente de “Gratificação de Natal para os Trabalhadores”, foi instituído pela Lei nº 4.090/1962 e garante o pagamento de um salário extra no encerramento do ano. A legislação determina que a primeira parcela seja paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.

Em 2025, porém, o dia 30 de novembro cai em um domingo, quando não há compensação bancária. Por isso, o prazo limite é antecipado para a sexta-feira, 28 de novembro.

Como funciona o pagamento do 13º salário

A primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto ao qual o trabalhador tem direito. Já a segunda parcela sofre os descontos de INSS e IR, e pode ser paga até 20 de dezembro.

Neste ano, entretanto, o dia 20 de dezembro cai em um sábado, o que antecipa o prazo final para 19 de dezembro (sexta-feira).

A lei não exige que o empregador pague o benefício a todos os funcionários no mesmo mês, desde que respeite os prazos legais para cada parcela.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao pagamento proporcional aos meses trabalhados.

Regras para quem trabalhou menos de 12 meses

O 13º salário é proporcional para quem não completou 12 meses na empresa. Para que determinado mês seja contabilizado, é necessário que o trabalhador tenha ao menos 15 dias trabalhados no período.

Como calcular o valor da primeira parcela

O cálculo do 13º salário segue três etapas:

  1. Consultar o salário bruto mensal — disponível na Carteira de Trabalho Digital.
  2. Dividir o salário por 12.
  3. Multiplicar pelo número de meses trabalhados.
  4. Dividir o resultado por dois para encontrar o valor da primeira parcela.

O valor pode ser maior quando há adicionais, como:

  1. Horas extras;
  2. Adicional noturno;
  3. Outros adicionais habituais.

A segunda parcela tem cálculo mais complexo, devido aos descontosobrigatórios de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) informa que empresas que não efetuarem o pagamento dentro dos prazos podem ser penalizadas. O trabalhador também pode recorrer à Justiça para exigir o recebimento do valor devido.

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