Por Lucas de Godoi em 13/06/2025 - 09:56
A criação de uma rubrica genérica no Projeto de Lei nº 205/2025, que prevê crédito adicional de R$ 10 milhões por parte da Prefeitura de Goiânia, reforça a suspeita de que os recursos seriam destinados à Comurg sem o devido registro contábil. O alerta consta em documento oficial do Ministério Público de Goiás, de 10 de junho, que cobra explicações da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) sobre o uso e a destinação dos valores.
A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, apontou “impropriedades técnicas” no projeto e questiona a ausência de detalhamento mínimo sobre onde e como o dinheiro será aplicado. Segundo o MP-GO, a proposta mistura despesas de capital com despesas de custeio e usa códigos de investimento para itens como subvenções sociais, materiais de consumo e serviços, prática que pode violar a Lei nº 4.320/64.
“Registra-se que, tais esclarecimentos se fazem necessário diante da redação do artigo 13, da Lei 4.320/64, o qual define que a especificação da despesa deverá obedecer ao esquema previsto no próprio artigo, e que no presente caso as especificações das despesas do crédito especial não estão de acordo ao disposto no referido artigo pois misturam despesas de capital com despesas correntes na mesma dotação orçamentária”, escreveu a promotora.
Nos bastidores, a criação da nova rubrica de despesa é vista como estratégia para enviar recursos à Comurg com autorização da Câmara e que pode ser interpretado como ‘pedalada fiscal’, termo já usado pela vereadora Kátia Maria (PT).
Dificuldades para votar
Nos bastidores, vereadores avaliam que a proposta pode estar sendo usada como artifício para viabilizar o envio de recursos à Comurg fora das rubricas específicas da companhia, o que configuraria manobra fiscal. O temor de que o projeto resulte em responsabilização futura já causa resistência na base. “Quem votar pode virar réu em ação civil pública”, afirmou um parlamentar à reportagem, sob reserva.
O projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já foi retirado de pauta duas vezes diante da dificuldade de vereadores da base em chancelar a matéria. Antes, a criação da rubrica era tratada nos bastidores como necessária para melhorar os indicadores fiscais do Município e possibilitar contratação de um novo empréstimo.
Além da pressão do Ministério Público, vereadores também reclamam da falta de articulação política do Paço Municipal para garantir a aprovação da matéria. “É como se o prefeito quisesse ganhar essa queda de braço com a promotora na marra, sem conversar com ninguém aqui dentro”, critica outro parlamentar.
A promotora Leila deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura detalhe os bairros a serem contemplados pelas obras prometidas, apresente justificativas técnicas e sociais e informe a origem dos recursos a serem anulados para abertura do crédito. Até a entrega das respostas, o MP recomenda que o projeto não seja votado.
