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Quando começa a violência patrimonial?


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 27/05/2024 - 17:00

Ana Carolina Fleury, advogada especialista em direitos das mulheres, mães e crianças e professora de cursos de Direito Penal e Direito da Família

Por: Ana Carolina Fleury

Violência patrimonial. Essa expressão vem ganhando cada vez mais espaço nos noticiários, principalmente nos últimos meses, quando casos de famosas como Samara Felippo, Ana Hickmann e Susana Werner apontaram um holofote para um problema que atinge muitas mulheres. É importante salientar que esse é um dos tipos mais comuns de violência contra a mulher e que, na maioria das vezes, vem acompanhado de outras agressões, principalmente da violência psicológica.

Mas, diferente do imaginário popular de que a violência patrimonial é somente tomar o dinheiro da mulher, essa violência ocorre também de outras formas. Ela engloba condutas dos homens que vão desde controlar o dinheiro, deixar de pagar a pensão alimentícia e praticar extorsão, estelionato ou furto até privar de bens e destruir documentos ou objetos, sejam eles pessoais ou de trabalho. É possível dizer que o problema começa quando a própria sociedade possibilita esse tipo de violência, com práticas como pagar um salário mais baixo para a mulher que ocupa o mesmo cargo que o homem.

Inclusive, mulheres que não têm a sua independência financeira tendem a ter mais dificuldade de quebrar o ciclo de violência em que estão inseridas. Contudo, os casos de mulheres famosas e ricas são mais um indício de que o problema vai além disso e começa muito antes do que se pode imaginar. O primeiro ponto é que todas as mulheres, mesmo aquelas que possuem acesso a informações de qualidade, são passíveis de serem vítimas de violências diversas, inclusive a patrimonial.

A questão é: o que pode ser feito para que esse tipo de violência seja identificado com mais facilidade? O que geraria grande diferença é que as mulheres fossem ensinadas sobre os seus direitos desde a infância. Ou seja, observa-se que as mulheres percebem o que está acontecendo apenas depois de certo tempo de abuso, justamente por não terem aprendido antes a reconhecer os diversos tipos de violência a que estão sujeitas. Somam-se a isso outros problemas, como a morosidade em julgamentos de casos que envolvem os direitos das mulheres, o que demonstra o desinteresse do Judiciário.

Há também uma dificuldade grande por parte de servidores públicos, incluindo de forças policiais e Judiciário, para tratar a violência patrimonial com a devida seriedade. Mas, com a atuação de uma defesa especializada ou mesmo da Defensoria Pública, é perfeitamente possível comprovar esse tipo de abuso, inclusive com documentos simples, como extratos bancários e faturas do cartão. A violência patrimonial tem desdobramentos complexos na vida das mulheres, por isso é essencial que as informações sejam difundidas cada vez mais.