A Receita Federal abre, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback”. A iniciativa deve beneficiar aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento está previsto para o dia 15 de julho e será realizado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
O lote contempla pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, não apresentaram o documento por iniciativa própria, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, têm valores a receber.
A restituição automática utiliza informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal para gerar uma declaração simplificada, identificando automaticamente os contribuintes com direito à devolução de impostos, sem necessidade de envio prévio da declaração.
Quem tem direito
Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender a todos os seguintes requisitos:
- não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF 2025;
- não ter enviado a declaração voluntariamente;
- ter tido imposto de renda retido na fonte em 2024;
- possuir restituição de até R$ 1 mil;
- estar com o CPF regular e com uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o fim de junho de 2026.
Como consultar
A consulta poderá ser feita pelo portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.
Além de verificar se foi contemplado, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas, incluir dados, caso necessário, e realizar eventuais ajustes antes da conclusão do processamento.
Como será o pagamento
A restituição será creditada exclusivamente por meio de uma conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. A Receita Federal não fará depósitos em outras contas nem emitirá ordens de pagamento.
E quem não for contemplado?
Contribuintes que tenham direito à restituição, mas não atendam aos critérios da restituição automática — como quem possui restituição superior a R$ 1 mil, não tem chave Pix cadastrada no CPF ou está com o CPF irregular — poderão receber os valores mediante a entrega da declaração referente aos exercícios anteriores.
Lote é diferente da restituição tradicional
A Receita Federal destaca que este lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. A medida foi criada exclusivamente para beneficiar contribuintes que não precisavam entregar a declaração, mas que ainda assim possuem valores a receber.
Já os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o calendário tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita orienta os contribuintes a realizarem consultas apenas pelos canais oficiais, evitando golpes e o compartilhamento de informações pessoais com terceiros.
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