Fim da escala 6×1 é promulgado; veja quando começam as duas folgas

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que encerra a adoção regular da escala 6×1 e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a mudança terá implementação gradual e não altera imediatamente as escalas de trabalho.

O texto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A primeira etapa começa após dois meses da publicação, quando a jornada máxima passará para 42 horas e será assegurado o direito aos dois dias de descanso.

Doze meses depois dessa primeira redução, o limite cairá definitivamente para 40 horas semanais. A transição completa ocorrerá, portanto, cerca de 14 meses após a publicação.

Folgas não precisam ser no fim de semana

A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

As duas folgas, porém, não precisam ocorrer necessariamente aos sábados e domingos. A distribuição dependerá da organização das escalas.

A mudança também poderá alcançar trabalhadores que já atuam de segunda a sexta-feira e compensam, nesses dias, as horas que seriam cumpridas aos sábados. Horas extras e banco de horas não foram eliminados.

Cerimônia reuniu presidentes dos Poderes

A promulgação ocorreu no plenário do Senado, com a participação de Lula, do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta. Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção presidencial. “Mas o Legislativo escolheu o caminho certo, não o caminho fácil. Escolheu discutir, ouvir e decidir”, afirmou Alcolumbre.

Motta destacou o alcance social da medida: “Durante muito tempo, a jornada de trabalho foi tratada como uma discussão econômica, mas o Brasil compreendeu que essa é também uma discussão social, que envolve saúde, produtividade e qualidade de vida”.

Lula defendeu a conciliação entre a atividade empresarial e o descanso dos trabalhadores. “Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.”

Senado aprovou texto na quarta-feira

A proposta foi aprovada pelos senadores na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.

É a primeira alteração do limite da jornada semanal desde a Constituição de 1988, quando o teto passou de 48 para 44 horas.

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