Por Redação Tribuna do Planalto em 08/11/2024 - 08:10
A transição de gestão na Prefeitura de Goiânia enfrenta tensão após o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) vetar mudanças no Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024) que haviam sido articuladas pelo sucessor, Sandro Mabel (União Brasil), junto à Câmara Municipal. Os vetos, publicados na noite de quinta-feira (7), ocorreram logo após a aprovação do projeto no plenário da Câmara pela manhã. Mabel, por sua vez, já se mobiliza para tentar reverter os vetos no Legislativo. As informações são da jornalista Fabiana Pulcineli do Jornal O Popular.
De acordo com um parecer da Secretaria de Finanças (Sefin), o prefeito Cruz justificou que as emendas introduzidas por Mabel comprometeriam a eficácia do programa de recuperação fiscal e a capacidade de arrecadação da Prefeitura. O Refis, proposto originalmente por Cruz com descontos de até 99% sobre multas e juros para contribuintes inadimplentes, tem como meta arrecadar cerca de R$ 140 milhões, com R$ 40 milhões esperados em receita imediata.
As emendas adicionadas ao projeto, articuladas por Mabel e incluídas pelo relator Welton Lemos (Solidariedade), previam três principais alterações:
- Ampliação do prazo de adesão ao Refis para dívidas anteriores a 2024 até fevereiro de 2025.
- Aplicação de juros de 1% ao mês sobre as parcelas renegociadas até o vencimento.
- Desconto em honorários de sucumbência de 50% para pagamentos parcelados e 70% para quitação à vista.
No texto original de Cruz, o prazo para renegociação era de apenas 30 dias após a publicação da lei e incluía exclusivamente dívidas vencidas ao longo de 2024, sem previsão de juros sobre as parcelas pagas até o vencimento. Além disso, os honorários de sucumbência deveriam ser pagos integralmente.
Em suas justificativas, a gestão atual argumentou que a ampliação dos prazos de adesão demandaria ajustes substanciais no sistema informatizado e nos processos administrativos, o que poderia levar a confusões e erros operacionais. “Ao final de cada exercício fiscal, é necessário que o município feche a contabilidade e preste contas detalhadas da Dívida Ativa ao Tribunal de Contas. Por isso, é imprescindível que a negociação se encerre antecipadamente, preferencialmente até a primeira quinzena de dezembro”, destacou a administração.
Cruz também argumentou que a imposição de juros sobre as parcelas poderia desestimular a adesão, tornando os pagamentos menos acessíveis aos contribuintes. Quanto à mudança nos honorários de sucumbência, a Prefeitura apontou inconstitucionalidade, com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
De acordo com a jornalista, Mabel defendeu as emendas, sustentando que as mudanças não prejudicariam a efetividade do programa de recuperação de créditos. Segundo ele, a ausência de juros nas parcelas poderia estimular a inadimplência, e o prazo estendido não causaria impacto financeiro na atual gestão. Em relação aos honorários de sucumbência, Mabel afirmou que os procuradores poderiam contribuir com o “esforço conjunto” para viabilizar o Refis.
“Não há razão para esses vetos. Vou trabalhar para que a Câmara derrube os três”, declarou Mabel, demonstrando disposição para articular o apoio dos vereadores na tentativa de reverter a decisão do atual prefeito.
