Reforma Tributária promete alívio financeiro para os mais pobres e classe média

O Projeto de Lei Complementar apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional, visa regulamentar princípios da Reforma Tributária já aprovada. Prevê-se que a medida reduzirá significativamente os gastos com impostos para os estratos mais vulneráveis da população e a classe média. Empresas de todos os portes também devem se beneficiar com a simplificação do sistema de cobrança e redução de tributos. Entre os pontos destacados estão:

• Devolução de taxas sobre serviços essenciais: As famílias de baixa renda poderão receber de volta parte dos impostos pagos em contas de luz, água, esgoto e gás encanado, com 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O ressarcimento será de 100% para o gás de botijão. Este mecanismo, chamado de cashback, visa tornar a tributação mais progressiva e aliviar o peso dos impostos sobre os mais necessitados.
• Cesta básica com imposto zero: Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados terão imposto zero, enquanto outros 14 produtos terão alíquota reduzida em 60%, beneficiando diretamente o consumidor.

Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:
arroz;
feijão;
leites e lácteos para crianças;
manteiga;
margarina;
raízes e tubérculos;
cocos;
café;
óleo de soja;
farinha de mandioca;
farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
farinha de trigo;
açúcar;
massas;
pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal);
ovos;
frutas;
produtos hortículas (estes três últimos não fazem parte da cesta básica nacional, mas também tiveram imposto zerado). 

Outros alimentos com custo 60% menor 

carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal ;
peixes e carnes de peixes, exceto produtos como caviar, por exemplo;
crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
mel natural;
mate;
farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
tapioca;
óleos vegetais e óleo de canola;
massas alimentícias;
sal de mesa iodado;
sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.

Escolas e planos de saúde privados mais baratos 

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata). 

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia. Portanto, a alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%, não vai incidir sobre mensalidades de escolas e planos de saúde privados.  

Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6% sobre esses serviços, reduzindo o impacto sobre o consumidor. A decisão vai exigir que as escolas e os planos cobrem mensalidades menores de seus clientes. A redução de impostos e de preços vai cobrir desde o ensino infantil até o superior. E diversos atendimentos específicos de saúde também serão desonerados. 

 Com informações da Agência Brasil