Por Redação Tribuna do Planalto em 28/09/2023 - 18:53
O reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antônio Cruvinel Borges Neto, foi multado em R$ 29.284,00 pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) por não cumprir determinações do órgão. A multa foi aplicada após uma investigação que identificou irregularidades nas despesas com pessoal da UEG. A decisão foi aprovada em uma sessão plenária virtual na quinta-feira (28/set).
Em abril de 2021, o TCE-GO havia determinado a correção de várias falhas, incluindo casos de servidores acumulando cargos públicos fora das exceções constitucionais e descumprimento da jornada de trabalho. Apesar de a UEG ter respondido dentro do prazo estipulado, a documentação apresentada não solucionou as irregularidades pendentes.
O prazo para correções venceu em 14 de agosto de 2023, e o reitor não apresentou manifestação, deixando de cumprir o que foi determinado pelo Acórdão n.º 947/2021. Além da multa, o Acórdão n° 2639/2023 estabelece um novo prazo de 30 dias úteis para que a UEG cumpra as determinações anteriores. O reitor foi alertado de que o descumprimento da decisão pode resultar em uma nova sanção.
