Por Marília Rodrigues em 30/10/2026 - 10:05
O limite de antecipação do saque-aniversário do FGTS continuará em até cinco saques futuros, conforme a prorrogação aprovada pelo Conselho Curador nesta quinta-feira (29). A decisão estende a regra de transição até 31 de março de 2027 e adia a redução para três.
O resultado da votação foi de oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Antes da publicação no Diário Oficial da União, a proposta ainda será analisada pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho. O parecer também será apresentado aos conselheiros.
Para o trabalhador, a decisão mantém a possibilidade de comprometer até cinco saques-aniversário dos próximos anos em uma operação de crédito. O dinheiro é antecipado pelo banco, que utiliza esses valores futuros como garantia do empréstimo.
Governo quer mais tempo para discutir
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o adiamento permitirá aprofundar as conversas com o Congresso Nacional e as instituições financeiras. A redução para três saques não foi descartada. Segundo o ministro, a discussão será retomada em março, quando o conselho poderá avaliar se mantém o limite de cinco ou adota a restrição.
Marinho argumentou que diminuir o número de saques agora e depois voltar atrás, caso necessário, não seria adequado para esse produto financeiro. Segundo a Caixa, a redução alcançaria 12,2 milhões de trabalhadores, ou 29% dos que aderiram à modalidade. Entre os atingidos, 92% recebem até quatro salários mínimos.
Proposta dividiu opiniões
A apresentação do tema fora da pauta provocou questionamentos de representantes dos empregadores. Eles cobraram explicações sobre a urgência e apontaram a falta de parecer jurídico e estudo de impacto.
O representante da Confederação Nacional do Comércio, Abelardo Campoy Diaz, defendeu que o limite poderia cair para três enquanto os estudos fossem realizados. Se necessário, as regras seriam revistas posteriormente. Já o secretário Carlos Augusto Simões, do Ministério do Trabalho, afirmou que a medida tem impacto neutro para o FGTS.
O que observar antes de contratar
A antecipação é um empréstimo, e não uma liberação extra de dinheiro do fundo. Cada saque anual comprometido na operação fica entre R$ 100 e R$ 500. Além disso, quem está no saque-aniversário não pode retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, permanece o direito à multa rescisória de 40%.
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