Por Lucas de Godoi em 01/04/2025 - 13:12
O secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, afirmou que há desinformação circulando sobre a cobrança da taxa do lixo e que isso influenciou o debate na Câmara Municipal. A declaração foi dada à TV Anhanguera em resposta às críticas de vereadores que ameaçam derrubar a taxa. Ao menos seis vereadores criticaram a proposta nesta terça-feira (1/4).
“É uma desinformação que chegou até a Câmara, por isso que muitos vereadores, e eu estava ouvindo agora, muitos vereadores fazendo críticas infundadas ao nosso redor”, afirmou Valdivino. Segundo ele, o Paço ainda trabalha na construção da taxa. “A taxa é um tema novo no sistema tributário do município, é um tema que precisa estar bem estruturada a sua cobrança e nós estamos ainda na fase de estruturação dessa cobrança”, disse o secretário.
Ele explicou que há uma minuta de decreto já encaminhada ao gabinete do prefeito para assinatura e publicação, além de uma portaria que regulamenta a cobrança. Segundo o secretário, as informações divulgadas de que a taxa será cobrada por metro quadrado são equivocadas.
“O cálculo é muito simples: é o custo do serviço urbano de limpeza com desconto de 75%. Então, para efeito da taxa a base é de R$ 270 milhões e a cobrança será em cima desse total. Esses 270 milhões são a base”, explicou.
Ele detalhou que esse valor total será dividido pelo número de contribuintes, estimado em 570 mil imóveis. Dessa forma, chega-se a uma taxa base, que é aplicada em um fator variável para garantir que pessoas de baixa renda paguem menos, enquanto atividades econômicas de maior porte tenham uma contribuição maior.
“Uma moradia de 50 metros quadrados de baixa renda vai pagar só metade da taxa, 0,5 é o fator variável dela. Até 70 metros quadrados, a família de baixa renda vai pagar só 0,8% da taxa, quer dizer, uma redução de 20% da taxa. Só a partir daí é que os imóveis de luxo, com até 200 metros quadrados por aí afora, começam a pagar a taxa completa”, disse.
Segundo Valdivino, os imóveis comerciais terão a cobrança ajustada de acordo com seu tamanho e impacto na geração de resíduos. “Depois nós temos os imóveis comerciais, salas pequenas, salas grandes, galpões enormes, aí conforme o tamanho do imóvel põe-se, na indústria, no comércio, que está no galpão de mil metros quadrados, ele gera mais risco do que um comercizinho de 50 metros quadrados. Então aí o peso do metro quadrado vai calcular se ele é o maior contribuinte ou se ele é o menor contribuinte. Aí se aplica o peso variável.”
O prefeito Sandro Mabel disse nesta terça-feira (1/4) que a cobrança só começará quando o cálculo estiver correto e com segurança jurídica que permita a arrecadação do tributo.
Derrubada da taxa
Na sessão de hoje, na Câmara Municipal, vereadores criticaram a dificuldade do Paço Municipal de implementar a cobrança da taxa e mencionaram que não há legalidade nos cálculos propostos.
O vereador coronel Urzêda (PL) disse que a equipe não tem base técnica para cobrar o tributo. “Que assessoria é essa do prefeito Sandro Mabel? O cara pressupôs? Pressupôs? Mas, peraí… um lote de 700 metros pressupõe que ele produz mais lixo que um lote de 400 metros? Ora, pois! E se nesse lote de 700 metros mora só uma pessoa, e em um de 400 moram 10? Isso é injusto!”, refletiu.
Anselmo Pereira (MDB), que presidia a Mesa Diretora, concordou com a fala e mencionou bairros residenciais em que grandes imóveis abrigam poucos moradores. “Hoje, o Setor Sul está em plena decadência. Naquelas casas, na maioria das vezes, moram um idoso e uma idosa. Quanto o senhor acha que eles produzem de lixo, em comparação com o tamanho do lote?”, questionou Anselmo.
Presidente da Comissão Mista, o vereador Cabo Senna (PRD) sugeriu a derrubada da taxa por meio de um decreto legislativo. “O mais importante é esta casa repensar o autorizo para a cobrança da taxa de lixo e criar aqui um decreto legislativo para derrubar a cobrança da taxa de lixo e fazer com que Goiânia, os moradores, sintam mais atendidos e abraçados pela Câmara Municipal”, defendeu.
William Veloso (PL) sugeriu que a criação da taxa do lixo é uma possibilidade e não uma imposição legal. “Ela foi implementada de forma muito célere, sem planejamento, e ainda existem muitas dúvidas. É necessário um replanejamento, um estudo mais aprofundado”.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) disse que a Câmara tem a chance de se redimir diante da inoperância da Prefeitura de Goiânia. “Se a Prefeitura está perdida, que a Câmara seja a bússola para guiá-la. Que a Câmara seja a bússola da cidade, para que não saiamos às ruas e encontremos uma população revoltada, achando que estamos vivendo no luxo enquanto criamos taxas para sustentar a limpeza urbana que o prefeito revisa até o atestado médico dos garis, mas não revisa o contrato da empresa de limpeza”.
