Por Fábio Prado em 22/10/2026 - 16:10
Obrigação vale para todo o país e inclui ônibus urbanos e intermunicipais; frota deve operar com frequência de dia útil e candidatos estão proibidos de oferecer transporte
Mais de 158,7 milhões de eleitores vão às urnas neste domingo (25) em todo o país. Além do presidente, eleitores do Distrito Federal e de cinco estados voltam a votar para governador. Para garantir o deslocamento até os locais de votação, prefeituras e governos estaduais devem oferecer transporte público coletivo gratuito durante todo o dia.
A obrigatoriedade foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013. Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou as regras na Resolução nº 23.751/2026.
Como deve funcionar
O serviço deve atender todos os eleitores de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária. As frotas precisam operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis. A redução do serviço habitual pode configurar crime eleitoral.
Candidatos, partidos, federações e coligações estão proibidos de fornecer transporte coletivo no dia da eleição. O Poder Público também deve informar antecipadamente à Justiça Eleitoral detalhes como planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte.
Situação nas capitais
Em São Paulo, os ônibus municipais terão catraca liberada das 0h às 23h59, sem necessidade de Bilhete Único. A frota será ampliada de 1.051 para 1.137 linhas, com cerca de 6,9 mil veículos em circulação.
No Rio de Janeiro, a gratuidade vale das 6h às 20h para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas. O transporte rodoviário intermunicipal também será gratuito para ônibus do tipo urbano.
Em Belo Horizonte, o acesso aos ônibus convencionais e suplementares do sistema Move será gratuito durante todo o domingo. Os usuários precisarão usar o cartão BHBus. O metrô também terá passagem gratuita, com trens a cada dez minutos entre 7h e 18h.
No Distrito Federal, onde ônibus e metrô já são gratuitos aos domingos, as catracas permanecerão liberadas. O metrô funcionará das 6h às 21h30, e os ônibus seguirão a tabela de frequência dos dias úteis.
Em Goiânia e em outras 20 cidades da região metropolitana, o transporte será gratuito durante todo o dia. As concessionárias deverão operar com o mesmo número de veículos e frequências de um dia útil.
Outras capitais
Em Curitiba, 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte coletivo gratuito neste domingo. A prefeitura da capital não confirmou os detalhes do serviço até a publicação da reportagem.
Florianópolis terá passe livre nas linhas municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem obrigatoriedade de apresentar cartão de transporte. Porto Alegre também garantiu tarifa zero no transporte coletivo.
Em Salvador, os ônibus convencionais, BRT, “amarelinhos” e o Elevador Lacerda serão gratuitos das 6h às 20h. Não haverá cobradores nos ônibus convencionais, e os passageiros devem embarcar pelas portas do meio ou traseiras.
No Recife, em Boa Vista, Campo Grande e Macapá, a Agência Brasil não havia obtido informações oficiais até a publicação da reportagem.
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