Servidores da Educação declaram greve na rede municipal de Goiânia

Nesta terça-feira (15), os servidores da Educação em Goiânia entraram em greve.  A decisão foi tomada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). Eles reivindicam que todos os professores, independente do salário atual, recebam aumento de 33,2%, mesmo aqueles que já recebem acima do novo piso, de R$ 3.845.

A SME informou que vai garantir a todos os professores o salário de ao menos R$ 3.845, novo piso indicado pela lei do Governo Federal. Ou seja, aqueles que ganham menos – o piso antigo, por exemplo – terão reajuste de 33,2%.

No entanto, há docentes que já recebem salários que são acima deste valor. Para eles, a proposta é de aumento de 7,5%.

Segundo o Sintego, está previsto um ato por este reajuste de 33,2% na quarta-feira (16).

REAJUSTE PARA TODOS

O Sintego defende que o aumento para todos os professores, independente do valor do salário atual de cada um, seja de 33,2%. O sindicato também pede que seja dado aos servidores administrativos um aumento de 10,16%, referente à inflação de 2021, que corresponde à database. Confira a seguir o posicionamento na íntegra do Sintego e da pasta.

Nota Sintego

A Rede Municipal de Educação de Goiânia decretou, em Assembleia realizada hoje (15) às 11h, greve por tempo indeterminado para que a Prefeitura possa cumprir a Lei Federal 11.738/2008, que confere o reajuste do Piso de 33,24%, não apenas para quem ganha abaixo do Piso, mas aplicado na carreira. Assim como também apresente imediatamente a data-base dos/as administrativos/as, que espera há mais de três anos.

O Prefeito vem anunciando, mas até agora não encaminhou nenhuma proposta para a Câmara Municipal de Goiânia, assim como também, já possa apresentar no mesmo Projeto de Lei o percentual do ano de 2022. Que possa no mesmo Projeto de Lei pagar a data-base de 2020 e 2021 a partir do salário de março e 2022 aprovado no mesmo Projeto de Lei, o percentual relativo a 2021 que é de 10,16%. Assim como também que possa apreciar um novo plano de carreira valorizando os/as agentes, os/as auxiliares e todos/as os/as administrativos/as da Educação que hoje tem uma defasagem salarial que ultrapassa os percentuais do INPC.

Que possa a prefeitura resolver a questão do IMAS, urgentemente, visto que recebe a contrapartida do/a servidor/a e não passa para o Instituto que leva hoje a suspensão do atendimento por parte dos prestadores de serviço de saúde. Nós precisamos de resolver essa questão assim como pagar também outros direitos como a questão da progressão, realizar concurso público e fazer de fato a Educação ser referência em Goiânia.

A prefeitura precisa dar transparência ao orçamento do município. Não basta só dizer que não tem dinheiro, mas tem que mostrar, comprovar isso para a categoria. Não pode simplesmente dizer que não teria recurso, principalmente na hora de para pagar o IPTU exige o cumprimento da Lei, mas na hora de respeitar uma Lei Federal se recusa. Isso não é um exemplo condizente que possa o poder público dar para a sociedade.

Nota SME

A propósito da greve na rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação informa o que se segue:

– A SME informa que Goiânia vai cumprir o piso nacional atualizado em 2022 pelo Governo Federal, com o reajuste de 33,2% para professores em início de carreira. Para os demais professores, que já recebem acima do piso, o aumento salarial proposto será 7,5%.

– Portanto, nenhum professor, em Goiânia, irá receber abaixo do piso, que será de R$ 3.846,63 para 40 horas semanais. Além disso, é importante ressaltar que a média salarial de um professor do município, com todos os benefícios da categoria, é de R$ 6.083,11.

– Para os servidores administrativos, o aumento proposto pela Prefeitura de Goiânia é de 9,32%.

– No entanto, é importante esclarecer que para os profissionais que já recebem valor igual ou superior ao piso, os municípios e estados não são obrigados a conceder aumento proporcional ao índice que reajustou o piso nacional, até porque o repasse do Fundeb, que em 2021 foi no valor de 601.099.758,17, foi suficiente por custear apenas 55% da folha da SME Goiânia.

– Neste cenário, o aumento desproporcional trasferiria ao município a obrigação desproporcional à sua capacidade orçamentária-financeira.

– Atualmente, a folha de pagamento da SME Goiânia é de R$ 1,073 bilhão. Com o aumento de 33,2% reivindicado pela categoria, a folha iria ultrapassar todo o orçamento da Educação, que é de cerca de R$ 1,5 bilhão.

– Com esse aumento superior à inflação e sem aumento dos recursos do Fundeb, a SME poderá ter prejudicado o investimento em aquisição de merenda, custeio e manutenção das escolas, aquisição de bens de consumo e equipamentos, construção de unidades de ensino e todos os novos investimentos para garantia e melhoria da Educação do nosso município.

– Diante desse cenário, a pasta ressalta que o reajuste em 33,2% sobre os vencimentos dos professores é impraticável, uma vez que percentual aumentaria cerca de 10% do valor global da folha de pagamento do município, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela legislação.

– Sobre a greve, hoje existe uma disputa política entre o Sintego e o Simsed – esse último ilegítimo, que tem trazido transtornos à categoria. No atual cenário, os dois movimentos disputam posicionamentos e representação política, que, infelizmente, não permitem o avanço das negociações.

– Outro fato que deve ser levado em consideração é que, em Goiânia, uma greve na rede municipal nunca foi deflagrada em apenas duas assembleias, o que, agora, demonstra mais uma vez a brevidade na tomada de decisões por conta do ensejo de posicionamento e representação das entidades.

– Por isso, a SME Goiânia defende a ampliação do diálogo, pontua que compreende as demandas da categoria e destaca que conta com a sensibilidade dos professores para avançar nas negociações.

– A pasta reforça, também, que as aprendizagens dos alunos foram comprometidas pela pandemia e que a paralisação das atividades irá aprofundar ainda mais os prejuízos vivenciados pela educação pública nos últimos dois anos, além de prejudicar mais de 100 mil famílias.

– A pasta esclarece, por fim, que o município seguirá aberto ao diálogo e continuará investido de forma planejada na educação municipal.

– Nos primeiros meses da atual gestão, a Prefeitura de Goiânia retomou as aulas presenciais; garantiu direitos dos servidores ao quinquênio; investiu na abertura de novas unidades; enviou recursos para a reforma de todas as 373 unidades; apresentou nova proposta pedagógica; adquiriu uniforme completo para os nossos estudantes; entre outros avanços.