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STF prorroga cotas raciais em concursos públicos federais até decisão do Congresso

A medida foi tomada em resposta a uma ação dos partidos Psol e Rede Sustentabilidade, que questionavam a constitucionalidade do fim das cotas


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 26/05/2024 - 14:45

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar que prorroga a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. A decisão suspende o prazo de encerramento da política, previsto para 9 de junho, até que o Congresso Nacional conclua a votação do projeto de lei que trata do assunto.

A medida foi tomada em resposta a uma ação dos partidos Psol e Rede Sustentabilidade, que questionavam a constitucionalidade do fim das cotas. O ministro Dino argumentou que o prazo de dez anos estabelecido na lei original não deveria ser interpretado de forma rígida, mas sim como um marco para a reavaliação da política pelo Congresso.

A liminar garante a continuidade das cotas raciais em concursos como o Concurso Nacional Unificado (CNU), previsto para agosto. A decisão será submetida ao plenário do STF para referendo, mas ainda não há data definida para a votação.