Por Carla Borges em 18/02/2024 - 07:17
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) é o terceiro mais produtivo do país, em ranking elaborado pelo Observa TC, um projeto do Observatório Social de Brasília, que analisou dados apresentados pelos 33 Tribunais de Contas existentes no país de 2021 a 2023. Para calcular a produtividade, foram considerados os números de auditorias, inspeções, decisões, processos e eventos de estudo. Os outros dois mais produtivos são os Tribunais de Contas dos Estados de Mato Grosso do Sul e Ceará. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aparece na 24ª posição.
Transparência
Já o TCE-GO é destaque na avaliação de transparência, que considera a divulgação espontânea de informações de interesse público, independentemente de solicitação, relativas a suas licitações, seus contratos, suas auditorias, seus processos e decisões nos anos de 2021 e 2022. O TCE de Goiás vem atrás apenas do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCM-GO aparece em 13º.
Pouco econômicos
A pesquisa do programa Observa TC também considerou o índice de economia, considerando o gasto por habitante e também por município, por ente fiscalizado e o seu gasto em relação à despesa total do estado/município que o vincula. O TCM-GO é o 13º mais econômico e o TCE-GO, o 24º no ranking de 33 TCs.
Observa
O Observatório Social de Brasília é uma associação civil sem vínculo com o poder público, financiada por cidadãos e entidades civis, com o objetivo de conhecer, divulgar e avaliar o desempenho dos Tribunais de Contas.
PSOL questiona lei de Goiás no STF
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7597, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei que institui a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
Ultrassonografia
Entre outros pontos, a Lei estadual 22.537/2024 estabelece a data de 8 de agosto como o “Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto” e prevê diretrizes para a campanha, além de obrigar o Estado a fornecer ultrassonografia para a gestante nos casos de aborto previsto em lei para que ela ouça os batimentos cardíacos do feto.
Desembargadora
O Órgão Especial do TJ-GO escolheu na quarta-feira, 14, a juíza de Direito Rozana Fernandes Camapum (foto), titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, da comarca de Goiânia, para o cargo de desembargadora, pelo critério de antiguidade.
Sala de Estado-Maior
O promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira convocou reunião com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, para discutir a construção da sala de Estado-Maior destinada a advogados presos. O promotor orientou o encaminhamento e a atualização de valores do projeto. A sala será construída com recursos do Fundo Penitenciário do Estado, no mesmo terreno onde hoje funciona a Casa do Albergado, no Jardim Europa.
Cabe ao Estado incentivar e fomentar medidas direcionadas à inserção das mulheres na vida pública e no trabalho, protegendo-as de todas as formas de discriminação”, Cristiano Zanin, ministro do STF, na decisão que afastou limitação de vagas para mulheres em concurso da PM-AM
