Após oito anos de atuação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o ex-juiz Luciano Mtanios Hanna conhece em profundidade o sistema eleitoral brasileiro. Ele vê com preocupação o cenário de extremos que o país vive, onde as divergências de pensamento não são aceitas e provocam críticas e retaliações. Mas por outro lado, acredita que a Justiça Eleitoral vai conseguir coibir os abusos e as irregularidades virtuais e físicas e que deve sair fortalecida do processo, que terá diversos desafios.
TRIBUNA DO PLANALTO – O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, declarou que a Justiça Eleitoral está sob ataque. O senhor concorda com o ministro em relação às ameaças ao sistema eleitoral?
LUCIANO MTANIOS – Eu não vislumbro ameaças sobre o sistema eleitoral; vejo que, desde 2018, a Justiça Eleitoral vem sendo alvo de ataques, mas são ataques infundados, sem nenhuma prova. Eu não vislumbro, em nenhuma hipótese, a fragilidade do processo eleitoral. Até porque as pessoas que submetem a Justiça Eleitoral a ataques são as que estão e já foram eleitas várias vezes pela mesma urna eletrônica que colocam em xeque. Não vislumbro nenhuma possibilidade de colocar em risco o sistema eleitoral.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, é autor de alguns desses ataques. No mais recente, ele afirmou que os votos serão contados. Esse discurso não deve surtir efeito? O TSE vai garantir o resultado das eleições?
Eu vejo não só o presidente, mas vários políticos que às vezes colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral, mas são acusações vazias e eu não vislumbro nenhuma possibilidade de fragilidade do sistema.
A que o senhor atribui essa campanha contra a confiabilidade das urnas eletrônicas?
Eu vejo isso mais como uma polêmica política. Um discurso para tentar desviar o foco de algo que possa não estar sendo feito por questões políticas. Mas quanto à Justiça Eleitoral, a credibilidade é 100%, e eu não vejo nenhuma fragilidade do processo democrático e de falha da Justiça Eleitoral quanto a essas eleições. Eu vejo que esses ataques não são produtivos, em sua maioria são ataques vazios de pessoas que desconhecem o processo eleitoral e não querem conhecer; são pessoas que não procuram a Justiça Eleitoral. Em 2018, assim que a Justiça Eleitoral foi provocada, seus regionais convocaram várias audiências públicas para enfrentar o assunto, trouxeram um técnico da Justiça Eleitoral para dizer como funciona as urnas e a resposta foi dada de imediato. Sendo assim, vejo que a Justiça Eleitoral, todas as regionais e o TSE, estão bem preparados para enfrentar qualquer tipo de ataque, de ameaças ou qualquer discurso vazio sobre as urnas eletrônicas e sobre o processo eleitoral. Os servidores da Justiça Eleitoral são muito preparados, os juízes eleitorais são muito preparados e os promotores eleitorais da mesma forma. São pessoas altamente qualificadas para enfrentar esse discurso de que as urnas eleitorais não são confiáveis ou o processo eleitoral não é confiável. É o processo eleitoral que elegeu a maioria dos seus críticos.
Nas eleições de 2018 ficou comprovado o disparo em massa de informações falsas por meio de aplicativos de mensagens. Nessa eleição, considerando a experiência de 2018, a Justiça Eleitoral vai conseguir fiscalizar as campanhas feitas por meio de aplicativos de mensagem?
Primeiro, em 2018, não tínhamos a redação nova dada ao Código Eleitoral, que é a Lei 3.834, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com a finalidade eleitoral, que é a divulgação em massa das fake news. Eu vejo que as eleições de 2018 trouxeram maturidade à Justiça Eleitoral e ao próprio Congresso, que redigiu essa lei e ela foi sancionada pelo próprio presidente da República. Com isso, a Justiça Eleitoral amadureceu para poder chamar as redes sociais a fazerem um pacto para tentar minimizar e até acabar com essas divulgações em massa. Só faltava o Telegram, que já aderiu ao pacto junto à Justiça Eleitoral, e podemos estar abolindo essas divulgações em massa. Elas não vão acontecer. Lembrando que essas divulgações em massa só acontecem quando tem quem propague; essas informações falsas são propagadas por alguém e existem as pessoas que as alimentam. Hoje, as redes sociais estão bem restritas, existem mecanismos para denunciar e as providências são tomadas quase que imediatamente. Em 2022, teremos eleições mais tranquilas que as de 2018 porque temos mais mecanismos para abolir essa propagação.
O Telegram tem se mostrado até agora uma terra sem lei. O senhor acredita que o STF vai conseguir impor regras ao aplicativo?
Eu acho que sim. Já foi dado o recado: ou eles vão aderir à legislação brasileira e tentar contribuir com o Tribunal Superior Eleitoral para reprimir essas divulgações em massa ou vão ser excluídos do mecanismo no Brasil pelo menos no período das eleições. Eu vejo que eles irão aderir, sim, igual fizeram o WhatsApp, o Facebook e os outros mecanismos de rede social.
Quem defende a liberdade sem controle das redes sociais argumenta que cabe às pessoas filtrar o que é verdade e o que não é verdade, e que o controle por parte da Justiça seria censura. Como o senhor avalia esse argumento?
Eu não vejo como censura. Às vezes são pensamentos diferentes. Eu vejo que a própria Justiça Eleitoral responde com a urgência que lhe é cabível e, quando é provocada em razão dessas divulgações, cria mecanismos para as pessoas saberem diferir o que é fake news daquilo que é verdade. Às vezes, o governo fala alguma coisa que não seria o que a Justiça queria ouvir de um líder da República para conter essas divulgações em massa, mas eu vejo que isso é da democracia mesmo, são as liberdades de expressões, são pensamentos diferentes. Esses mecanismos de verificar se a matéria é verdade ou fake vêm sendo criados tanto pela Justiça Eleitoral como por organismos que tentam se aliar à Justiça Eleitoral para combater suas divulgações. Eu acho que isso é importante para o processo democrático, desde que não prejudique a democracia. Eu acho que pensar diferente, às vezes até pensando de uma forma errada ao meu ponto de vista e ao seu, não prejudica o processo democrático. Mas a partir do momento em que se coloca em xeque as urnas e o processo eleitoral, aí, sim, está prejudicando. Já tivemos até deputado federal cassado por divulgar matérias que não eram verdadeiras. A Justiça Eleitoral tem respondido à altura quando é provocada. Mas claro que, às vezes, o mecanismo de fake é mais rápido do que os legisladores e a Justiça Eleitoral, que vêm se aperfeiçoando. Teremos eleições mais aguçadas em 2022, mas com mecanismos bem mais severos de punição e de extinção do que quer que seja do que aqueles das eleições de 2018. A Justiça e o Congresso vêm se aperfeiçoando quanto a isso. Tanto é que já houve até a redação de uma lei.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou a União Europeia para enviar uma missão de observadores para as eleições de outubro deste ano. Esta é a primeira vez que o bloco é chamado a monitorar o pleito no país. Como o senhor vê a iniciativa?
Da União Europeia, sim, mas sempre houve observadores de outros países. Eu vejo como salutar e produtiva e mostra a preocupação da Justiça Eleitoral com o processo. Até ouso dizer que mais de 99% das fakes sobre a credibilidade da Justiça Eleitoral e das urnas são bem vazias. Se a pessoa tiver um pouquinho de cultura e um pouquinho de interesse de verificar como está sendo postada aquela notícia, vai ver que aquilo não procede e não é verdadeiro. A Justiça Eleitoral sempre abriu as portas, tanto para o lacre das urnas eletrônicas como para qualquer outro esclarecimento de dúvidas, portanto vejo como salutar e muito produtivo para o processo eleitoral no Brasil e para os regionais, que estarão bem atentos a essa divulgação, porque a competência originária das eleições gerais é dos regionais. É uma eleição que é bem focada nas capitais.
Isso pode ser considerado uma medida preventiva caso haja alguma reação por parte de quem perder a eleição?
Vimos, recentemente, que o ex-ministro Nelson Jobim esteve com as Forças Armadas para saber se o eleito para presidente da República terá garantia para tomar posse. Não vejo com esses olhos. Vejo como medida de transparência trazer observadores de respeito para que possam estar juntos nas eleições. Não tenho esse pensamento, não. De maneira nenhuma.
A Justiça Eleitoral tem canais para a população fazer denúncias de irregularidades, mas a adesão ainda é pequena. Como isso pode ser melhorado?
Tem alguma novidade para esta eleição? Eu vou discordar porque a adesão não é pouca. Temos vários mecanismos na Justiça Eleitoral. Quando eu era magistrado, havia um aplicativo chamado Pardal e, por ele, recebemos dezenas e dezenas de denúncias. Agora, migramos, além do Pardal, para os aplicativos. Às vezes, não temos muita adesão às denúncias porque aquelas pessoas que estão recebendo e querem propagar não têm interesse em denunciar; mas as pessoas mais esclarecidas, que se preocupam com a verdade da notícia, elas estão sempre aptas a estarem denunciando e verificando antes de propagar. Isso assistimos no dia a dia: várias mensagens em grupos até das famílias que não são verdade e, às vezes, alguém corrige e a pessoa que foi corrigida não quer acreditar; para ela, aquilo é verdadeiro. Temos visões diferentes, mas os aplicativos e os e-mails de denúncia da Ouvidoria e da Justiça Eleitoral são muito bem usados. Acho que as pessoas estão aprendendo a denunciar e a certificar que aquilo que está sendo propagado é errado.
A campanha eleitoral fora das redes também será desafiadora? A que a Justiça eleitoral deve estar atenta?
Os desafios são vários. Há dois anos que saí da magistratura eleitoral, mas eu vislumbro que, para as eleições de 2022, o principal foco vão ser os embates digitais. Nos embates físicos, temos muita preocupação com as coisas que não são permitidas pela lei. A fiscalização da Justiça Eleitoral deve focar nas compras de votos, o uso da máquina, os derrames de santinhos nas vésperas das eleições, algo que até hoje, por incrível que pareça, acontece. A Justiça Eleitoral tem dado respostas e com multas bem elevadas, às vezes, até com o teto que a legislação permite, para que essas pessoas possam aprender, mas me parece que a reincidência é grande. Vejo mais como um problema cultural porque aqueles papéis que são jogados alguém vai ter que limpar, e isso gera custo para o poder público, mas as pessoas vêm como um benefício. Acho que esses três pontos são primordiais: o uso da máquina pública em benefício porque temos os candidatos à reeleição e esses candidatos não precisam se afastar do cargo. Muitas vezes, as gestões se confundem com a campanha. Até onde o candidato ao governo pode ir como governador e até onde pode ir como candidato à reeleição. Essa confusão que acontece durante a pré-campanha e durante a campanha pode gerar uma fiscalização maior do poder público eleitoral. Vejo que o Ministério Público está bem aparelhado e bem preparado para investigar e representar quando for o momento adequado.
Considerando o atual cenário político do país, estas podem ser as eleições mais difíceis para a Justiça Eleitoral?
Ouso dizer que sim. Acho que vamos ter umas eleições bem judicializadas porque estamos vivendo entre extremos dentro do nosso país, onde a pessoa que pensa diferente não é só criticada, mas pode sofrer duras retaliações. Ouso, dizer entre aspas, que teremos as eleições dos tomates. Porque para todos vai haver vaia e tomates. A vinda do presidente da República a Rio Verde deixou claro como será o termômetro das eleições, pelo menos em Goiás. Acredito que seja esse o termômetro do Brasil todo. Não vamos ter tolerância a pensamentos diferentes, mas várias e duras críticas. Essa polarização de dois extremos, três extremos, gera uma dificuldade muito grande para a Justiça Eleitoral e até para o próprio político. Terão alguns caminhos que ele vai percorrer nos quais vai ter que conviver com vaias, com duras críticas e com gestos que não são permitidos dentro de uma campanha. Não são salutares, mas vão existir. Temos visto isso Brasil afora nas pré-campanhas. Imagine quando dispararmos as campanhas em meados de agosto para que os políticos possam ir às ruas. Acho que os políticos terão um sistema de segurança bem mais aguçado que nas eleições de 2018, infelizmente. Pensar diferente hoje pode gerar duras críticas e retaliações.
Essa eleição será o início ou o fim de uma era?
Toda crise gera os prós e os contra. Eu penso que vamos sair bem fortalecidos dessas eleições. Teremos tantos extremos que esses extremos tendem a evoluir porque não tem cabimento. Eu não vislumbro eleições democráticas com discussões de propostas em um cenário como o que nós estamos vivendo. Isso é muito triste. Hoje não se tem respeito mais a um ministro do Supremo, a um presidente da República, a um governador do estado. Aquela pessoa pode não ser reeleita, mas ela é a autoridade máxima do seu estado naquele momento. Tem várias formas de pensar diferente e pode-se pensar diferente de uma pessoa, respeitando-a. Hoje, nós temos tolerância quase zero, vivemos dentro de extremos e esses extremos não são salutares, principalmente para o processo democrático.
