Por Carla Borges em 09/05/2023 - 12:47
A Corregedoria-Geral e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) realizarão, de 8 a 12 de maio, a 1ª Semana Nacional do Registro Civil, intitulada Registre-se, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir a inclusão social de pessoas em situação de rua por meio da emissão de documentos. Em Goiânia, os atendimentos serão feitos no Centro de Referência Especializado para a População de Rua, na Alameda Botafogo, no Centro.
Atendimentos
Durante a semana, além da emissão de documentos, serão oferecidos serviços, como atendimento da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Programa Pai Presente, que incentiva o reconhecimento de paternidade. Haverá ainda atração cultural, alimentação e higiene, roupas e calçados e apresentações.
Licença não remunerada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e validou a lei de Goiás que prevê licença sem remuneração para servidores estaduais em exercício de mandato sindical. O relator, ministro Gilmar Mendes, observou que a Constituição Federal garante o direito de os dirigentes sindicais não sofrerem represálias em sua atuação, mas não o pagamento de salários.
Fragilização
Na ação, a Cobrapol alegou que a suspensão do direito à licença remunerada fragilizaria o exercício e a autonomia dos sindicatos, deixando os trabalhadores em situação de vulnerabilidade financeira, o que inviabilizaria o desempenho da atividade classista.
Hang inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira, 4, cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (Republicanos), e ainda declarou o empresário Luciano Hang inelegível por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Campanha ostensiva
O colegiado entendeu que Hang fez campanha ostensiva em favor da eleição de Vequi, mobilizando a estrutura de sua empresa, a rede de lojas Havan, para favorecer o candidato. O abuso de poder econômico consistiu em uma série de postagens feitas nas redes sociais de Hang, nas quais ele disseminou fake news e buscou influenciar o eleitorado a não votar em candidatos de partidos de esquerda.
Estrutura
A ação foi movida pela chapa formada por Podemos, PT, PSB e PV, que alegou que estrutura, bens, funcionários, fornecedores e ações de marketing, além da própria marca Havan, foram usados para favorecer a chapa vitoriosa.
Conselhão
O padre Júlio Lancellotti (foto), conhecido pela atuação junto a pessoas em situação de rua em São Paulo, é um dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado “Conselhão” do presidente Lula, que realizou sua primeira reunião na quinta-feira, 4. São 240 intgrantes, entre os quais, a influencer de economia Nath Finanças, a empresária Luiza Trajano e a cantora Bela Gil.
Foi a CLT que deu aos trabalhadores brasileiros uma identidade – a carteira de trabalho. Trata-se de prova viva do Direito como instrumento de organização, e não de dominação social”, Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST
