Por Redação Tribuna do Planalto em 28/08/2025 - 09:51
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que classifica como inafiançáveis os homicídios no trânsito cometidos por motoristas bêbados ou durante corridas ilegais (rachas). A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados, com prioridade, pois foi aprovada terminativamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que evita votação em plenário caso não haja recurso.
A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi apresentada em forma de emenda ao projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia e foi acatada pelo relator, senador Márcio Bittar (PL-AC).
Atualmente, o Código de Processo Penal permite fianças para crimes cujo pena não sejam maiores do que quatro anos. Situação em que se enquadram os crimes de homicídios no trânsito.
Entretanto, a pena aumenta em função dos agravantes de pena de dirigir sob efeito de álcool ou disputarem corridas de rua. Assim, nesses casos, a fiança não é permitida.
Mesmo assim, o senador Contarato, que antes da vida política foi delegado de trânsito no Espírito Santo, ponderou que incluir essa proibição ao processo penal retira a possibilidade da lei não ser aplicada da forma que deveria e reforça a preocupação do estado em coibir esse tipo de crime.
O que muda com o projeto
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Motoristas que causarem mortes no trânsito sob influência de álcool ou em disputas de velocidade não poderão mais recorrer à fiança — permanecendo presos até julgamento.
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O texto também torna obrigatórios testes de alcoolemia ou exames toxicológicos para todos os condutores envolvidos em acidentes, mesmo que tenham prestado socorro ou permanecido no local.
Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto, a medida visa fechar brechas legais que atualmente permitem a impunidade — como o fato de motoristas alcoolizados evitarem a prisão simplesmente por prestarem socorro. Ele ressalta que a iniciativa busca alinhar esses crimes graves a punições já aplicadas em crimes hediondos.
Números
- Em 2021, cerca de 10.887 pessoas morreram em acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool — uma média de 1,2 mortes por hora.
- Entre janeiro e maio de 2024, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 1.507 acidentes associados à mistura de álcool e direção, que resultaram em 77 mortes — um aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior.
- Um levantamento apontou que, em 2024, foram registrados 3.855 acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool, com 194 mortes e 3.109 feridos nas rodovias federais.
- Em termos globais de trânsito, o país teve 33.894 mortes em 2022, incluindo diversos fatores de risco como álcool e velocidade.
- De acordo com o Boletim Epidemiológico do Programa Vida no Trânsito – Goiânia, em 2023 foram registradas 197 mortes no trânsito no município; motoristas alcoolizados não têm número exato, mas motociclistas representaram 57,4% das vítimas.
- Em Goiás — considerando rodovias e áreas urbanas — aconteceram mais de mil mortes no trânsito em 2024, com uma redução de 63 óbitos em comparação a 2023 (entre os quais muitos estavam relacionados à combinação de álcool e direção, segundo o Detran-GO).
- O Detran-GO também estima que mais de uma pessoa morre por hora em acidentes provocados por motoristas embriagados
