Por Redação Tribuna do Planalto em 06/08/2026 - 17:17
Uma decisão da Justiça Federal suspendeu as punições que atingiriam 99 cursos de Medicina após resultados considerados insatisfatórios na primeira edição do Enamed.
A medida foi determinada na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e derruba temporariamente uma sentença que havia permitido ao MEC utilizar as notas para aplicar sanções.
O caso chegou ao TRF-1 após pedido da Abmes e da Abrafi, entidades representativas de instituições particulares de ensino superior.
Entre as penalidades que ficam suspensas estão bloqueio de novos ingressos, redução do número de vagas, impedimento de abertura de novas vagas e suspensão do Fies e de outros programas federais, conforme a situação de cada curso.
Por que a Justiça suspendeu as punições?
Um dos principais questionamentos das entidades envolve a metodologia utilizada pelo MEC.
As associações argumentaram que critérios usados no cálculo das notas foram definidos posteriormente à aplicação da prova e questionaram a ausência de divulgação prévia das regras.
A desembargadora considerou os argumentos ao analisar o pedido e avaliou que a aplicação imediata das penalidades poderia provocar danos de difícil reparação tanto às instituições quanto aos candidatos.
A suspensão, entretanto, não representa uma decisão definitiva sobre a validade do Enamed. A medida é provisória e vale enquanto o processo continua em tramitação.
Na edição de 2025, 351 cursos participaram da avaliação. Um ficou sem conceito e, entre os 350 que tiveram resultados divulgados, 107 receberam conceitos 1 ou 2. Desses, 99 estavam efetivamente sujeitos às penalidades regulatórias do MEC.
A Abmes afirmou que vê a decisão como uma oportunidade para discutir problemas metodológicos e de transparência antes da edição de 2026.
O MEC ainda pode recorrer da decisão. Até a última atualização das reportagens consultadas, o ministério não havia se manifestado sobre a nova determinação judicial.
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