Por Redação Tribuna do Planalto em 19/11/2023 - 07:08
O Radar Nacional de Transparência Pública divulgou na segunda-feira, 13, os resultados da avaliação da transparência dos sites de mais de oito mil órgãos públicos do país. A divulgação ocorreu durante seminário no Tribunal de Contas da União (TCU).
Neste ano, de acordo com o Radar recebeu avaliações de 8.045 instituições. O índice de transparência médio do país ficou em 58%, considerado intermediário. Com índice geral de 69,26%, Goiás ficou em sexto lugar geral no país. É um desempenho relativamente bom, em comparação com o de outras unidades federativas, mas sinaliza que ainda é preciso avançar muito.
A transparência na prestação de contas e em todas as iniciativas de qualquer nível de governo é uma exigência relativamente nova no ordenamento jurídico de maneira geral. No Brasil, onde ainda são fartos os resquícios do patrimonialismo, é fundamental que esse controle social seja exercido pelos cidadãos, por meio de várias ferramentas, das quais a mais efetiva é o voto.
É por meio da transparência – ou motivado pela falta dela – que deve haver o engajamento da população, que deve cobrar informações precisas e úteis. Não é mais tolerável que se esconda a sujeira sob o tapete. A aplicação do dinheiro público deve ser acompanhada. E não apenas pelos órgãos a quem a Constituição atribuiu competência para controlar.
É impossível dissociar conceitos como transparência e accoutability (obrigação de prestar contas e responsabilização) do exercício democrático. É muito caro às democracias esse controle vertical, por meio do qual os cidadãos avaliam e aprovam ou rejeitam, por meio do voto. Esse é o controle mais efetivo.
E não custa lembrar que as eleições de 2024 vêm aí, falta menos de um ano.
