Por Carlos Nathan Sampaio em 21/08/2026 - 13:34
Mais de 3 milhões de brasileiros atendidos por programas sociais ou iniciativas de recuperação financeira estão impedidos de abrir ou manter contas em sites de apostas licenciados. A restrição às bets alcança beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas de renegociação de dívidas.
O bloqueio foi implantado pelo Governo Federal após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para colocar a medida em prática, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) criou, em outubro de 2025, o Módulo de Impedidos dentro do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
A iniciativa busca proteger recursos destinados à assistência social e à recuperação financeira das famílias, evitando que sejam utilizados em apostas de quota fixa. Desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Sigap processa aproximadamente 500 milhões de registros por dia e já possui mais de 5 milhões de arquivos armazenados.
O controle é realizado por meio do cruzamento de CPFs. No momento em que uma pessoa tenta se cadastrar em uma bet autorizada, a operadora consulta o sistema em tempo real. A verificação também acontece no primeiro acesso diário de quem já possui uma conta.
Se o CPF estiver na lista de impedidos, o cadastro deve ser negado. Quando a restrição é identificada em uma conta existente, o site de apostas tem até três dias para encerrá-la e devolver integralmente ao titular qualquer saldo disponível.
O bloqueio considera o CPF, independentemente da origem do dinheiro que seria destinado às apostas. A medida não provoca nenhuma outra penalidade ao beneficiário. A responsabilidade por cumprir a restrição e fechar a conta é da plataforma, enquanto todo o processo de identificação ocorre de maneira automática.
