Por Redação Tribuna do Planalto em 18/05/2024 - 11:05
Na manhã desta sexta-feira (17/5), o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), desembargador Eugênio Cesário, liderou uma reunião de mediação entre a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e os advogados dos credores trabalhistas. O objetivo foi buscar um acordo para o pagamento da dívida, estimada em R$ 25 milhões. O procurador-geral do município, José Carlos Ribeiro Issy, comprometeu-se a apresentar uma proposta para quitação do débito. Uma nova audiência de mediação está prevista para acontecer até o final de maio, com a participação do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.
A reunião, realizada no Centro de Negociação Coletiva da Vice-Presidência, contou com a presença de representantes da Comurg, incluindo o presidente Rodolpho Carvalho e advogados da empresa, além de membros do Ministério Público do Trabalho em Goiás e magistrados do TRT-GO.
A Comurg havia firmado um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) em 2014, quitando dois terços da dívida até julho de 2023. No entanto, deixou de pagar as parcelas mensais a partir de agosto de 2023, totalizando R$ 12 milhões em débito remanescente. A empresa solicitou o encerramento do plano de pagamento e a mudança para o regime de precatório, proposta que enfrenta oposição por parte dos credores.
O desembargador Eugênio Cesário enfatizou a responsabilidade do tribunal em fazer cumprir a ordem jurídica e ressaltou a preferência dos créditos trabalhistas. O juiz Luciano Crispim alertou para os prejuízos que os trabalhadores enfrentariam caso o regime de precatório fosse adotado.
A próxima etapa envolve a apresentação de uma proposta de pagamento por parte da Comurg em uma nova audiência de mediação, com a expectativa de encontrar uma solução para a quitação dos créditos trabalhistas pendentes.
