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TSE libera candidaturas isoladas

Decisão, no entanto, veta coligações diferentes do mesmo partido para o governador e para senador

Por Redação Tribuna do Planalto - 28/06/2022

Leon Safatle, advogado eleitoral: “filtro ficou claro”

Em mais uma votação com placar aperto, por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu sobre a consulta a respeito do lançamento de candidaturas isoladas, sem coligação, para o Senado Federal. Os ministros aprovaram essa possibilidade, confirmando resposta anterior da área técnica do tribunal. Fica vedada, no entanto, a possibilidade de coligações diferentes do mesmo partido para os cargos de governador e de senador. “A interpretação que eu faço é que o partido pode se coligar para governador, mas se ele for se coligar para o Senado, tem de ser a mesma coligação, com os mesmos partidos”, explica à Tribuna do Planalto o advogado Leon Safatle, especialista em Direito Eleitoral. “Também é possível se coligar somente para governador, lançando individualmente o candidato a senador”, acrescenta.

A consulta feita ao TSE apresentou a situação hipotética em que os partidos A, B, C e D participem da coligação majoritária para governador do Estado. O primeiro questionamento foi se existe obrigatoriedade de que os quatro partidos participem da mesma coligação majoritária para senador. O segundo foi se podem os partidos coligados ao cargo de governador lançar, individualmente, candidatos para senador. O último, se poderia o partido A, sem integrar qualquer coligação, lançar, individualmente, candidato ao Senado. As respostas são sim para as três. O julgamento começou com o ministro Ricardo Lewandowski dizendo não à primeira e concordando com as demais. Depois, veio o voto divergente, respondendo afirmativamente também à primeira pergunta, o qual prevaleceu.

“O reflexo político disso é que há um aclaramento sobre o que pode ou não ser feito nesse sentido e também há um funil melhor ali para decidir quem serão os candidatos”, avalia Safatle, lembrando que há vários pré-candidatos ao Senado na base de sustentação do governador Ronaldo Caiado (UB), que querem apoio do governo estadual. “Agora ficou claro qual é o filtro que será aplicado”, pondera.

Para Leon, provavelmente o que deverá acontecer é uma coligação para o governo do Estado e os partidos que a integram lançarem individualmente os seus candidatos ao Senado. “Abrem-se as portas para as candidaturas isoladas, sem coligação. Abre-se a oportunidade de uma maior quantidade de candidatos ao Senado independente da candidatura ao governo do Estado”, analisa o advogado. “Não haverá necessariamente uma aglutinação de todos os partidos da base em torno de um único nome para o Senado”, conclui.

 

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