Por Redação Tribuna do Planalto em 08/08/2025 - 16:04
A Universidade Federal de Goiás (UFG) informou, por meio de nota de esclarecimento, que protocolou uma petição extrajudicial solicitando que o encerramento dos convênios tripartites para a gestão das maternidades públicas de Goiânia — firmado entre a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a UFG e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) — seja realizado de forma consensual e negociada. A medida ocorre após a Prefeitura comunicar, de forma unilateral, o distrato para redefinir o modelo de gestão.
Na manifestação, a UFG afirmou que a decisão municipal não implica quebra contratual por parte da universidade ou da fundação e atribuiu as dificuldades orçamentárias à ausência de repasses regulares pela administração municipal. Rechaçou alegações de uso indevido de recursos, de constantes ameaças de paralisação e de ausência de relatórios, argumentando que a Fundahc presta contas regularmente e é fiscalizada por diversos órgãos de controle.
A instituição reiterou que não houve descumprimento de cláusulas e defendeu que a transição seja feita de forma adequada para garantir a continuidade dos serviços. A UFG destacou sua trajetória de quase 65 anos e a Fundahc, com 27 anos de atuação, reafirmou o compromisso com a transparência e o diálogo.
Repasse e negociações
A Fundahc comunicou ter recebido, na quinta-feira (7), R$ 12,5 milhões da SMS e informou que, após quitar salários, benefícios e férias, negocia com fornecedores e prestadores de serviços prioritários para manter os atendimentos essenciais nas maternidades Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara. A gestão dessas unidades será transferida para duas organizações sociais de São Paulo — Sociedade Beneficente São José (HBSJ) e Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB) — e uma de Mato Grosso — Instituto Patris.
Embora a nota tenha sido assinada junto com a SMS, a fundação contesta a transição e alega ilegalidade na rescisão, citando descumprimentos como atrasos e retenções de repasses, alterações unilaterais de valores e metas, e inadimplência superior a R$ 158 milhões. O termo de colaboração emergencial firmado com as novas gestoras terá duração de três meses, e a Prefeitura já empenhou R$ 38 milhões para as organizações.
Cálculos pendentes
A Fundahc acrescentou que, assim que a SMS receber do Ministério da Saúde os repasses referentes ao piso salarial da enfermagem, fará nova transferência para que a fundação finalize os cálculos e efetue os pagamentos. Reforçou ainda o compromisso com a transparência, a segurança de pacientes e equipes, e a busca por soluções que garantam a continuidade dos atendimentos durante a transição.
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