Por Lucas de Godoi em 08/08/2025 - 08:16
O principal objetivo do prefeito Sandro Mabel (UB) com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) oficializado junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), na última semana, é manter a contabilidade da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) fora do balanço oficial da Prefeitura de Goiânia. A proposta prevê a inclusão gradual dos dados contábeis da companhia nos relatórios fiscais do município, sem que isso represente inadimplência, conforme documento obtido pelo jornal O Popular.
Desde que assumiu o cargo, a dívida da Comurg tem sido mencionada publicamente pelo prefeito e pelo secretariado como parte dos passivos herdados da gestão anterior e que as contas deveriam ser consideradas nos balanços oficiais.
Em março, durante a primeira prestação de contas deste ano, Mabel priorizou a apresentação das dívidas históricas, tratadas por ele como dívidas não contabilizadas, para sustentar o discurso de que as contas não eram registradas nos balanços oficiais pelas gestões anteriores.
Na fala, o prefeito mencionou aos vereadores R$ 2,3 bilhões de déficit na Comurg e mais de R$ 233 milhões do Imas, além de débitos na área da saúde, infraestrutura e administração. “O rombo é de R$ 3,6 bilhões”, afirmou Sandro na ocasião.
Recentemente, o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, aumentou para R$ 5 bilhões a soma de dívidas ao incluir R$ 410 milhões em precatórios da Companhia, como sendo passivos da Prefeitura de Goiânia. Na época, o discurso foi feito para convencer deputados a aprovarem a prorrogação do decreto de calamidade financeira do Município.
Dependente
O TCM-GO já declarou, em decisão anterior, que a Comurg é dependente do município, mas a atual gestão ainda não incorporou os números da empresa aos balanços da administração direta.
A proposta do TAG agora em análise prevê reverter a declaração de dependência até 2027. Caso as metas não sejam atingidas, o plano admite a possibilidade de liquidação da companhia.
Ao longo do primeiro semestre, vereadores que apontaram inconsistências neste discurso chamavam a atenção, justamente, para a necessidade de registro das contas da Comurg na contabilidade da administração.
Reestruturação
A reportagem de O Popular aponta que a Prefeitura quer renegociar dívidas da Comurg, ampliar o contrato com o município e captar novos clientes, como o governo estadual e prefeituras da Região Metropolitana, além de promover reestruturação administrativa e financeira com vistas a regularizar as certidões fiscais da empresa até janeiro de 2026.
Há ainda tratativas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quitar dívidas da empresa com a União, que somam mais de R$ 1,7 bilhão. Uma contraproposta apresentada pela PGFN sugere o pagamento de R$ 232 milhões em 120 parcelas, com perdão de cerca de 87% do total.
A Comurg ainda não se manifestou sobre o assunto.
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