Por Redação Tribuna do Planalto em 21/12/2025 - 07:50
O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) já impacta diretamente a advocacia, os tribunais e a forma como o sistema de Justiça brasileiro opera. Bem utilizadas, elas podem ser aliadas para elaboração de minutas de petições e até mesmo de decisões, com apontamento de jurisprudência e dados estatísticos. No entanto, ao mesmo tempo que a IA vem redefinindo o papel do advogado, levantando debates urgentes sobre ética, responsabilidade e limites do uso tecnológico no Direito.
Em entrevista à Tribuna, o professor e PhD Alexandre Rodrigues, especialista em neurociência e aplicação prática da IA, alerta que as ferramentas de inteligência artificial jamais dispensam o olhar capacitado do profissional do Direito. “Nas mentorias e palestras que ministro para advogados, mostro os recursos da IA e como interagir melhor com ela, para obter bons resultados”, relata Rodrigues, autor do livro “IA aplicada ao Direito – O manual definitivo”, pela Editora DVS.
A obra é resultado dos treinamentos para o uso das várias ferramentas de LLM (Large Language Model ou Grande Modelo de Linguagem) e de seus recursos. “O livro não ensina o advogado a montar uma peça, mas aponta recursos para análise detalhada, até sobre o perfil de um juiz e como seria uma provável decisão”, aponta o autor.
De acordo com Rodrigues, os modelos de linguagem como o ChatGPT já são utilizados em atividades como pesquisa jurídica, análise de documentos, simulação de depoimentos, identificação de inconsistências probatórias e apoio à tomada de decisões estratégicas. “São recursos muito mais interessantes do que criar uma peça”, analisa. Em passagem recente pelo Brasil, em palestra para um grupo de advogados, ele fez em tempo real uma peça usando os prompts (comandos) adequados, simulando a distribuição a dez juízes distintos. Ao final, a IA fez a compilação probabilística equivalente. “Ajuda a personalizar”, pontua o professor.
Alucinações
Dois aspectos éticos importantes devem ser considerados e requerem atenção dos profissionais que usam a IA como auxiliar no trabalho: o risco de repetição, pelo algoritmo, de vieses preconceituosos e o de alucinações, quando a IA disponibiliza legislações e jurisprudências erradas e até inventadas. Há relatos, em publicações especializadas em Direito, de fatos que causaram constrangimentos e prejuízos a advogados e magistrados em função desse mau uso da inteligência artificial.
São problemas como alucinações de dados, relacionados ao sigilo profissional, responsabilidade civil, ética na produção de provas e o perigo da automação sem validação humana. Para Rodrigues, o maior risco não é a tecnologia em si, mas o uso sem método, critério e consciência jurídica. Nesse sentido, é natural que o uso de IA no direito passe a exigir novas regulações, capacitação profissional e uma mudança de mentalidade na formação jurídica.
Rodrigues observa que não existe, atualmente, nenhuma LLM isenta de alucinações. “Nenhuma garante 100% que não vai alucinar, temos bons índices, de 80% a 90%, mas estamos longe de alcançar 100%”, reconhece. O motivo é que essas Ias aprendem com o histórico de dados. “Não há uma consciência de máquina que há contrapor esse histórico. Se os dados que vêm têm vieses, de preconceitos, por exemplo, ela vai reproduzir esses vieses”, esclarece.
Tomando como exemplo o Chat GPT, da versão 2.5 até a 5.2, Rodrigues observa que as mais atuais estão bem mais reforçadas. Além disso, há uma competição mercadológica, que sempre leva a inovações e à busca de maior segurança e de mais funcionalidades. Em seu livro e nas palestras, ele ensina como configurar o Chat GPT e outras LLM, como Gemini, para obter melhores resultados. Mas é um trabalho contínuo, porque a evolução é rápida.
