Por Redação Tribuna do Planalto em 11/12/2025 - 06:19
O vereador Heyler Leão (PR) apresentou à Câmara Municipal de Goiânia um projeto de resolução que cria uma função comissionada destinada exclusivamente à contratação de pessoa com deficiência. O projeto de lei não prevê o número de vagas nem o impacto orçamentário desta medida.
A proposta, protocolada na última quinta-feira (4), sugere instituir a “Função Comissionada de Inclusão Parlamentar” (FCIP), cujo objetivo é promover inclusão ativa, apoiar o atendimento ao público e estimular uma cultura interna de acessibilidade.
Segundo o vereador, “é comum que cidadãos surdos procurem vereadores para demandas pessoais, denúncias, reuniões e audiências” e que segundo ele, gera “constrangimento” não ter profissional habilitado em Libras no gabinete.
O texto propõe a criação da Central de Intérpretes de Libras (CIL), que prestará atendimento aos gabinetes, às sessões plenárias e ao público em geral. A equipe atuaria por agendamento ou demanda imediata, orientando vereadores e servidores sobre acessibilidade comunicacional e auxiliando na produção de materiais acessíveis.
Cargos do gabinete
Atualmente, cada vereador pode contratar 25 servidores comissionados por gabinete, com salários que vão de R$ 1,8 mil a R$ 10,4 mil. A composição do gabinete é definida pelo próprio parlamentar, dentro do modelo de verba de gabinete aprovado em 2021.
Além disso, cada parlamentar também tem direito a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), correspondendo a 75% do subsídio do vereador, cerca de R$ 15,5 mil mensais, para despesas relacionadas à atividade legislativa, como assessoria, comunicação e escritório.
Cota
Embora a Câmara já tenha discutido iniciativas semelhantes, como projetos apresentados em 2017 e 2022, estes tratavam de reserva de vagas e adaptação de cargos existentes.
A nova proposta difere por criar cargos adicionais, e não apenas reservar vagas já previstas.
A resolução depende de tramitação interna e posterior regulamentação da Mesa Diretora, que terá até 60 dias para definir critérios operacionais, caso o texto seja aprovado.
