Por Lucas de Godoi em 12/03/2026 - 11:51
Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Goiânia, nesta quinta-feira (12), pretende acabar com a cobrança pelo uso de vagas de estacionamento em ruas e avenidas da capital. A proposta, de autoria do vereador Luan Alves (MDB), proíbe a instituição ou manutenção de qualquer sistema rotativo pago, incluindo a chamada Área Azul, e revoga a lei municipal que atualmente regulamenta o modelo.
Pelo texto, ficaria vedada a cobrança de qualquer tarifa, preço público ou contraprestação financeira para estacionar em vagas localizadas em vias e logradouros públicos. A regra valeria para toda a cidade e se aplicaria tanto à administração pública quanto a concessionárias, empresas contratadas ou entidades privadas que explorem esse tipo de serviço.
O projeto também estabelece que a Prefeitura continuará responsável por organizar o uso das vagas, podendo definir regras de rotatividade, horários de utilização, áreas para carga e descarga e espaços reservados para idosos, pessoas com deficiência, táxis e transporte por aplicativo. No entanto, essas medidas não poderão envolver cobrança pelo uso do espaço público.
Segundo o vereador, a proposta busca ampliar o acesso da população às áreas comerciais tradicionais da cidade. “A matéria não trata somente da Área Azul, mas de toda cobrança que venha a incidir sobre o uso de áreas públicas como ruas e praças. A ideia é facilitar o acesso das pessoas a regiões como o Centro e Campinas, que enfrentam dificuldades e precisam de estímulos para atrair mais frequentadores”, afirmou.
Luan Alves também argumenta que a retirada da cobrança pode ajudar a movimentar o comércio local. De acordo com ele, a medida segue lógica semelhante à adotada por shoppings centers, que costumam liberar o estacionamento para incentivar o consumo. “Queremos reaquecer o comércio e estimular que as pessoas frequentem mais essas regiões”, disse.
Caso seja aprovado, o projeto revoga a Lei nº 8.220, de 2003, que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago em Goiânia. O texto ainda prevê que eventuais contratos em vigor sejam respeitados até o fim da vigência, mas sem possibilidade de renovação.
Após a apresentação em plenário, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se receber parecer favorável, o projeto será encaminhado para votação no plenário pelos vereadores.
