Por Redação Tribuna do Planalto em 11/07/2024 - 06:46
A articulação de vereadores da base e oposição impediu a abertura da sessão desta quarta-feira (10) que apreciaria a votação do projeto que autoriza a venda de 76 áreas públicas municipai (APMs). A sessão até chegou ser aberta pelo vice-presidente da Câmara dos Vereadores, Thiallu Guiotti (Avante), mas foi encerrada por falta de quórum.
Apenas 9 parlamentares estiveram em plenário – o necessário é 11, e mesmo após uma tentativa de Juarez Lopes (PDT), a sessão não foi aberta. Um dos principais articuladores do evento, o vereador Lucas Kitão (União Brasil), comemorou como uma vitória, mesmo que temporária. O parlamentar é aliado do pré-candidato a Prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel.
Segundo ele, parte dos vereadores entende que o projeto é perigoso para a cidade, por isso eles participaram da mobilização para que não houvesse a sessão e nem a votação do projeto.
“Nos organizamos, fomos pessoalmente, colega por colega, para falar que o projeto era inconstitucional e a saída que a gente encontrou para hoje, obstruir o quórum, porque talvez, para votar o projeto nós não teríamos êxito, como aconteceu na CCJ, onde alguns parlamentares votaram favoravelmente por pressão do Paço”, afirmou.
Adiamento
Sem a abertura da sessão nesta quarta (10), o texto ainda pode ser votado. O projeto ainda precisa passar por duas votações para ser aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de Goiânia. Para isso, a Câmara precisará convocar sessões extraordinárias para sábado (13), ou adiar o início do recesso, previsto para iniciar na próxima segunda (15).
Segundo Kitão, há ações que devem ser feitas na Justiça, para questionar a constitucionalidade do projeto que autoriza a venda de áreas públicas.
Kitão cita como exemplo o descumprimento de um trecho da Lei Orgânica do Município que veda a venda de APMs a menos de 6 meses das eleições municipais, como é o caso.
Enquanto as ações não avançam, o vereador afirma que os colegas vão continuar na estratégia de protelar a votação justamente, para evitar uma nova derrota, como ocorreu na CCJ, onde o texto foi aprovado por 6 votos a 4.
“Estamos com medo de que a prefeitura insista nesse projeto criminoso pra cidade de Goiânia, vender áreas públicas. Não é urgente vender áreas públicas, desfazer do patrimônio da cidade para pagar precatório, que também não é urgente”, acrescentou.
