Por Redação Tribuna do Planalto em 26/01/2024 - 12:30
O dia 28 de janeiro é lembrado no Brasil como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data, instituída pela Lei 12.064/2009, homenageia quatro trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assassinados em 2004 durante uma fiscalização do trabalho em fazendas da região de Unaí (MG) e chama a atenção da sociedade para o problema do trabalho escravo no país, objetivando ainda mobilizar a sociedade e o poder público para o enfrentamento e a erradicação dessa prática.
Passados 20 anos da chacina de Unaí, o trabalho em condições semelhantes à escravidão ainda persiste em nosso país apesar dos esforços concentrados de vários órgãos, a exemplo do MTE, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e da Polícia Federal, para combatê-lo, punir os autores e resgatar a dignidade das vítimas.
No último dia 10, o MTE divulgou números referentes ao trabalho escravo no ano de 2023 no Brasil. O órgão resgatou, no ano passado, um total de 3.190 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão. O ministério informou ter fiscalizado, no período, 598 estabelecimentos urbanos e rurais no país.
O trabalho dos auditores fiscais do MTE possibilitou o pagamento de R$ 12,8 milhões em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados. Goiás figura em primeiro lugar entre os Estados onde ocorreram os maiores resgates, 739 no total. Na segunda e na terceira posições aparecem, respectivamente, Minas Gerais e São Paulo.
Dados extraídos do SmartLab – Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas – revelam que, no período de 1995 a 2022, foram encontrados 60.251 trabalhadores em condições análogas à escravidão no país. Nesse mesmo período, 4.680 pessoas foram resgatadas de situações semelhantes ao trabalho escravo em Goiás.
O SmartLab é uma plataforma que surgiu da iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil. Essa ferramenta tem fortalecido a cooperação com organizações governamentais, não-governamentais e internacionais e servido ainda de base de dados para pesquisas sobre temas como trabalho análogo à escravidão, acidentes de trabalho e trabalho infantil.
Trabalho conjunto
O Ministério Público do Trabalho em Goiás integra o Grupo Interinstitucional de Fiscalização Móvel, que tem reunido as condições, competências e ferramentas adequadas para se combater o trabalho análogo ao de escravo. O procurador do trabalho Tiago Cabral explicou que desde a institucionalização do grupo em Goiás, em 2018, muitas ações foram desenvolvidas, fazendo com que o Estado aparecesse infelizmente como um dos Estados com maior número de resgates. Cabral é coordenador regional em Goiás da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (Conaete/MPT).
O procurador ressaltou que o fato de Goiás aparecer, no ano passado, em primeiro lugar no ranking do número total de resgates demonstra a força do trabalho em conjunto com instituições parceiras como a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público Federal, as Polícias Federal e Rodoviária Federal e a Defensoria Pública da União. “A Justiça do Trabalho também tem agido quando é provocada e tem exarado decisões à altura do problema, sempre permeada das leis e dos tratados de direitos humanos. Não há combate ao trabalho escravo sem atuação concentrada”, enfatizou.
Novo programa
A Justiça do Trabalho, a quem cabe julgar ações de indenização decorrentes do trabalho análogo à escravidão, lançou em outubro passado o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante. O programa complementa as ações previstas na Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente.
Na cerimônia de lançamento do novo programa, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que ainda hoje há decisões judiciais que naturalizam condições de trabalho degradantes, como a falta de instalações sanitárias dignas, especialmente no trabalho rural, sob o argumento de que se trata de questões culturais. Segundo ele, com esse programa, a Justiça do Trabalho reitera seu papel de garantidora da cidadania e do trabalho decente, com ações concretas e eficazes.
Na Justiça do Trabalho em Goiás, o programa tem como gestores regionais o desembargador Mário Bottazzo e o juiz Édison Vaccari.
Como denunciar
Denúncias sobre trabalho em condições análogas à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, lançado em 2020 pelo MTE em parceria com a OIT. A plataforma de denúncia é totalmente sigilosa. Também é possível denunciar no site do MPT, no link Coleta de denúncias, no Disque 100, nas unidades da Polícia Federal, sindicatos de trabalhadores, escritório da Comissão Pastoral da Terra e no próprio TRT-18, pelos telefones da Ouvidoria: (62) 3222-5680 e 0800 644 0018.
