Por Redação Tribuna do Planalto em 08/06/2026 - 17:00
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que as ameaças à independência judicial podem assumir formas variadas. Segundo ele, essas pressões podem vir de dentro do país, mas também do exterior, por meio de sanções unilaterais ou constrangimentos indevidos .
A declaração foi dada durante o VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O evento ocorreu em conjunto com o CELS Global Brazil 2026, que reúne importantes nomes do mundo jurídico .
Fachin não citou episódios específicos em sua fala. Ele destacou, no entanto, que “sem magistrados independentes não há proteção efetiva dos direitos fundamentais”. O ministro também defendeu o respeito às decisões judiciais de cada país .
“A defesa da independência judicial, da autonomia institucional dos tribunais e do respeito às decisões legitimamente proferidas segundo a ordem constitucional de cada país constitui compromisso inseparável da defesa da própria democracia”, afirmou Fachin .
O presidente do STF completou: “Cumpre relembrar. A segurança jurídica é a base da confiança” .
Contexto de pressões internacionais
A fala de Fachin ocorre em meio a pressões sofridas pelo Brasil no cenário internacional. O país enfrenta ameaças de tarifação por parte de outros governos. Além disso, tramita na Flórida um processo contra um ministro do STF .
O ministro também ressaltou que as ameaças à independência judicial podem vir de iniciativas incompatíveis com o respeito que deve existir entre Estados soberanos e democráticos. Ele destacou a importância da relação respeitosa entre países no que diz respeito ao exercício legítimo da função jurisdicional.
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