Força Nacional é autorizada a apoiar ICMBio em ações de proteção ambiental

Portaria do Ministério da Justiça autoriza emprego da tropa por 90 dias com foco em combate ao desmatamento, extração ilegal e incêndios

O Governo Federal autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em ações de proteção ambiental. A decisão foi oficializada pela Portaria MJSP nº 1.228, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União .

A Força Nacional atuará com ênfase no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate aos incêndios na vegetação. O apoio será em caráter episódico e planejado, por um período de 90 dias .

Decisão Ministerial

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, assinou a portaria. O documento ressalta que as ações na Amazônia Legal seguirão as diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) .

O ICMBio deverá fornecer o apoio logístico necessário à Força Nacional, incluindo infraestrutura para as operações. O contingente a ser disponibilizado será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública .

O Plano Amas foi instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023. O plano visa o desenvolvimento de ações de segurança pública para enfrentar crimes na Amazônia Legal, com especial atenção à redução do desmatamento ilegal e de infrações associadas.

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