Projeto prevê reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência em Aparecida de Goiânia

Mulheres que sofreram danos na boca ou nos dentes em decorrência de violência doméstica poderão receber tratamento odontológico especializado em Aparecida de Goiânia. A medida consta no Projeto de Lei nº 034/2026, aprovado pela Câmara Municipal e apresentado pelo vereador Tatá Teixeira. O texto institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A proposta prevê que as pacientes tenham acesso a procedimentos restauradores, colocação de próteses e tratamentos estéticos e ortodônticos, além de outras intervenções consideradas necessárias para a recuperação da saúde bucal.

Os atendimentos deverão seguir os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) e ocorrer prioritariamente na rede pública municipal. A execução também poderá envolver unidades conveniadas, de acordo com a necessidade de cada tratamento e com a estrutura disponível. A proposta considera que agressões praticadas no ambiente doméstico podem provocar perda ou fratura de dentes e outros comprometimentos na boca. Além das limitações funcionais, como dificuldades para mastigar e falar, essas lesões podem afetar a aparência e a autoestima das vítimas.

Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é incluir a reabilitação odontológica entre os serviços destinados às mulheres que enfrentaram episódios de violência. O tratamento seria uma etapa complementar ao atendimento médico, psicológico e social oferecido nesses casos. O projeto municipal acompanha uma medida já adotada em âmbito nacional. A Lei Federal nº 15.116/2025 instituiu no SUS o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

A aprovação legislativa, entretanto, não significa que os atendimentos estejam imediatamente disponíveis. A efetiva oferta do serviço dependerá dos procedimentos necessários para a implantação do programa na rede municipal de saúde.