Candidatos e partidos em Goiás têm até 3 de novembro para prestar contas eleitorais

Candidatos e partidos que participaram do primeiro turno das eleições têm até 3 de novembro para apresentar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. O prazo foi reforçado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) nesta terça-feira (27) e exige o detalhamento da arrecadação e dos gastos de campanha. 

A obrigação abrange recursos financeiros e bens ou serviços recebidos que tenham valor estimável em dinheiro. As informações permitem fiscalizar a origem e a aplicação do financiamento eleitoral.

A mesma data marca o limite para que candidaturas que não disputaram o segundo turno transfiram as sobras ao órgão partidário correspondente. Recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

Neste ano, a apresentação será feita pelo CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. A plataforma tem versão web e dispensa a entrega de mídias físicas.

Para quem disputou o segundo turno, o prazo termina em 14 de novembro. A regra também alcança partidos e órgãos partidários que fizeram doações ou despesas em favor dessas candidaturas. Nesse caso, a prestação deve reunir a movimentação financeira das duas etapas.