Por Redação em 01/02/2019 - 00:00
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações sobre supostas movimentações financeiras atípicas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na prática, sua decisão permite que as investigações contra o o filho de Jair Bolsonaro continuem em primeira instância, a cargo do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.
Ao Valor, o ministro já havia informado que rejeitaria o pedido assim que o Judiciário retornasse aos trabalhos, o que ocorre nesta sexta-feira.
Durante o recesso, o presidente em exercício da Corte, ministro Luiz Fux, suspendeu as apurações, atendendo a pedido da defesa de Flávio.
O ex-deputado estadual é alvo de um procedimento para investigar uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária e na de seu ex-motorista Fabrício Queiroz, por meio de 48 depósitos em dinheiro.
Marco Aurélio lembrou que o Supremo decidiu que o foro privilegiado só é válido para crimes supostamente cometidos durante e em razão do mandato parlamentar, o que não seria o caso de Flávio Bolsonaro.
“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, escreveu o ministro.
Fonte: Valor Econômico
