Por Redação Tribuna do Planalto em 10/07/2026 - 15:32
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a negociar os chamados Naming Rights — modelo que permite a empresas adquirirem o direito de associar suas marcas a equipamentos públicos e eventos municipais mediante pagamento ou investimentos. A proposta, apresentada pelo vereador Lucas Kitão (Mobiliza) em 2023, foi aprovada por unanimidade após três anos de tramitação e agora segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Na prática, a nova legislação não autoriza a venda definitiva dos nomes de espaços públicos, mas sim a cessão temporária do direito de exploração comercial de uma denominação complementar. Isso significa que um parque, uma praça, um terminal, um centro esportivo ou até um evento promovido pela Prefeitura poderá receber o nome de uma empresa durante o período estabelecido em contrato.
Os acordos serão firmados mediante contrapartida financeira ou investimentos privados definidos em edital. As empresas interessadas deverão estar em situação regular perante as legislações federal, estadual e municipal.
O projeto abrange equipamentos e eventos ligados às áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, assistência social, mobilidade urbana, meio ambiente, promoção de investimentos e recreação. Uma emenda aprovada durante a tramitação também incluiu iniciativas relacionadas ao desenvolvimento e à decoração natalina entre aquelas que poderão receber patrocínio por meio dos Naming Rights.
Segundo o autor da proposta, Lucas Kitão, a medida cria uma nova fonte de arrecadação para Goiânia sem aumentar impostos ou criar novas taxas para a população. O vereador afirma que o dinheiro obtido poderá ser utilizado na revitalização de espaços públicos e na realização de obras em diferentes regiões da capital.
“A gente não vai vender o nome dos equipamentos. Vamos alugar um nome complementar por tempo determinado. É uma ferramenta moderna, já utilizada em diversas cidades brasileiras e no exterior para atrair investimentos privados”, explicou o parlamentar.
A regulamentação da lei, caso seja sancionada, ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Goiânia. Será o Executivo quem definirá quais equipamentos ou eventos poderão participar do programa, como serão realizados os editais e quais critérios deverão ser observados pelas empresas interessadas.
O modelo já é adotado em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Na capital paulista, estações de metrô como Saúde–Ultrafarma, Paulista–Pernambucanas, Morumbi–Claro e Vergueiro–Sebrae passaram a incorporar marcas comerciais em seus nomes, gerando receitas que, segundo o vereador, somam cerca de R$ 20 milhões nos últimos cinco anos. Em Belo Horizonte, o Mercado Municipal também passou por processo semelhante de cessão do direito de nome.
Kitão afirma que Goiânia poderá seguir exemplos parecidos. Entre os espaços que despertam interesse do mercado estão parques, praças, terminais do transporte coletivo e grandes eventos promovidos pelo município. O vereador também citou o potencial comercial de equipamentos como o Estádio Serra Dourada e o Estádio da Serrinha, que já discutem modelos semelhantes na iniciativa privada.
Além da arrecadação, os contratos poderão exigir que as empresas realizem melhorias estruturais nos equipamentos públicos contemplados. A expectativa é que os recursos obtidos contribuam para ampliar investimentos, reduzir custos para o município e fortalecer parcerias com a iniciativa privada, mantendo a propriedade e o controle dos espaços nas mãos do poder público. Agora, o projeto aguarda a decisão do prefeito Sandro Mabel, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
