Saúde de Goiânia avança para retirar fornecedores inadimplentes das licitações

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia mantém a estratégia de punir fornecedores que vencem licitações, mas deixam de entregar medicamentos, insumos e outros produtos contratados pela rede pública. Novas decisões publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (9) aplicam multas, advertência e até mesmo impedimento de participar de licitações, ampliando o cerco a empresas que descumprem contratos.

A Tribuna do Planalto foi o primeiro veículo a revelar, em maio de 2025, o início dessa política de responsabilização. Na ocasião, o jornal mostrou que a Secretaria Municipal de Saúde havia aplicado penalidades a 50 empresas por atrasos e descumprimentos em contratos de fornecimento de materiais e insumos.

Naquele momento, as sanções se concentravam em multas de até 30% do valor dos contratos e ainda não incluíam a suspensão das empresas em novos processos licitatórios. A própria SMS informou, porém, que avaliava aplicar penalidades mais duras, com impedimento de contratar com a administração pública por até dois anos.

Mais de um ano depois, a medida começou a aparecer nas decisões administrativas.

A punição mais severa desta quinta-feira foi aplicada à Dental Universo Eireli EPP que, além de multa de R$ 3.460,50, equivalente a 30% do valor contratado, a empresa ficou impedida de licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos.

A decisão representa um avanço na estratégia anunciada pela Prefeitura: não apenas cobrar financeiramente as empresas, mas retirar do circuito de compras públicas aquelas que assumem compromissos e não cumprem as entregas.

Em entrevista à Tribuna, nesta quarta-feira (8), o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que parte da falta de medicamentos na rede decorre justamente da inexecução dos contratos. “Por que nós não temos 100%? Porque a gente compra, o cara não entrega. Então, nós começamos a multar, a negativar esse pessoal, começamos a fazer isso para o cara vir com a licitação séria”, declarou.

Segundo o prefeito, Goiânia dispõe atualmente de cerca de 86% dos medicamentos necessários. O restante do abastecimento seria afetado, entre outros fatores, por fornecedores que oferecem preços baixos, vencem os certames, mas não entregam integralmente os produtos.

“O cara tem que entregar o que ele vendeu. Ele tem que entregar. Aí você tem uns fornecedores mal-acostumados. Então, meteu polícia em cima deles. Estamos multando eles, executando eles, fazendo uma série de coisas”, afirmou.

Mabel afirmou que, quando uma empresa deixa de entregar medicamentos ou insumos, a Prefeitura precisa iniciar um novo procedimento de compra, o que prolonga o desabastecimento.

“Falta o remédio, eu tenho que abrir outro processo. Então, isso vem diminuindo. Cada dia vem diminuindo a falta, porque começaram a vir as empresas certas”, disse.

A avaliação da administração é que multas, execução de garantias, restrições cadastrais e impedimentos de contratar poderão mudar o perfil das empresas interessadas nas licitações da Saúde.

Profilaxia de fornecedores

Além da Dental Universo, a Exemplarmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. recebeu multa de R$ 5.130, também correspondente a 30% do contrato. A Unimarcas Distribuição e Comércio Ltda. foi multada em R$ 712,29. Já a Clínica Médica de Endoscopia e Cirurgia Ltda. recebeu advertência.

Somadas, as multas chegam a R$ 9.302,79. Embora o valor seja reduzido, o principal efeito pretendido pela Prefeitura está nas restrições administrativas e na tentativa de afastar fornecedores considerados incapazes de cumprir os contratos.

Nos despachos, a própria Secretaria classifica a conduta das fornecedoras como “flagrante negligência” e afirma que o descumprimento dos contratos expôs “a risco a qualidade e eficiência do Sistema Público de Saúde”, diante da falta de bens adquiridos e não entregues nas datas estabelecidas.

A pasta acrescenta que as empresas tinham conhecimento das implicações e, ainda assim, deixaram de cumprir as obrigações, demonstrando “falta de compromisso para com o Poder Público”.

Problema já havia afetado serviços

Na reportagem publicada pela Tribuna em maio de 2025, parte dos contratos penalizados estava relacionada a processos iniciados ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).

Um dos casos envolvia materiais odontológicos que deveriam ter sido entregues em até dez dias úteis após notificação feita em setembro de 2022. A entrega, no entanto, só foi concluída em janeiro de 2023, após mais de 90 dias de atraso.

Em outro processo, o atraso superior a 30 dias úteis comprometeu o fornecimento de insumos odontológicos em unidades públicas e afetou a regularidade dos atendimentos.

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