Por Andréia Bahia em 05/11/2026 - 14:09
Apenas 20% das obras e iniciativas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sob responsabilidade dos municípios foram concluídas. É o que aponta um levantamento divulgado nesta quarta-feira (4) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo identificou 13.804 empreendimentos vinculados ao programa em todo o país, dos quais somente 2.754 foram finalizados.
Segundo a entidade, 69% dos 5.569 municípios brasileiros (3.823 cidades) possuem pelo menos uma obra ou iniciativa do PAC sob gestão e execução municipal. Apesar da abrangência nacional, os dados mostram dificuldades para transformar os investimentos previstos em obras entregues à população.
Do total de empreendimentos monitorados, 6.918 (50%) estão em execução. Outros 2.003 (15%) permanecem em etapas preparatórias, enquanto 2.129 (15%) ainda estão em fase de licitação ou leilão.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o principal desafio está na capacidade de converter os recursos previstos em obras concluídas e serviços públicos disponíveis à população. Segundo ele, parte significativa dos investimentos ainda depende da conclusão de procedimentos administrativos e técnicos para que os projetos avancem.
Educação e saúde concentram maior número de obras
A educação básica lidera em número de iniciativas municipais vinculadas ao Novo PAC. São 7.202 projetos, com investimentos superiores a R$ 20,4 bilhões. Desse total, 2.523 empreendimentos já ultrapassaram 80% de execução física. Por outro lado, 2.576 ainda apresentam avanço de até 20%, evidenciando a diferença no ritmo de andamento das obras.
Na área da saúde, o levantamento identificou 4.458 iniciativas. Destas, 835 já superaram 80% de execução física. Entretanto, aproximadamente R$ 9,3 bilhões estão concentrados em empreendimentos com avanço inferior a 40%, indicando que uma parcela expressiva dos investimentos ainda está em estágio inicial.
A Atenção Primária à Saúde reúne 3.361 empreendimentos. Desse total, 786 apresentam execução física superior a 80%. Em contrapartida, 1.795 obras, o equivalente a 53%, ainda não alcançaram 40% de conclusão.
Infraestrutura e saneamento enfrentam obstáculos
De acordo com a CNM, os empreendimentos relacionados à infraestrutura urbana, saneamento, habitação e desenvolvimento urbano estão entre os que enfrentam maiores dificuldades para avançar.
Entre os fatores que podem comprometer o andamento dos projetos estão a complexidade técnica, os processos de licenciamento ambiental, a regularização fundiária, as desapropriações e as exigências para elaboração de projetos executivos e realização de licitações.
A entidade também aponta problemas na transparência e no monitoramento do programa. O Acórdão 2.100/2025 do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades na disponibilidade de informações sobre o Novo PAC e determinou o aprimoramento do portal oficial, com maior detalhamento sobre a execução das obras, os critérios de seleção, as fontes de financiamento e os indicadores de desempenho.
Para a CNM, a execução de programas dessa dimensão depende não apenas da disponibilidade de recursos orçamentários, mas também de planejamento, projetos técnicos consistentes, segurança jurídica e capacidade institucional dos municípios responsáveis pelos empreendimentos.
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